STJ - 0509118-75.2017.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0509118-75.2017.4.02.5101/RJ RÉU: FREDERIK BARBIERIADVOGADO(A): BRUNO SACCANI (OAB RJ114953)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BUAINAIN BARCELLOS DE PAULA (OAB RJ155390) DESPACHO/DECISÃO FREDERIK BARBIERI foi condenado nestes autos à pena total de 35(trinta e cinco) anos, 01(um) mês e 18(dezoito) dias de reclusão, além de algumas sanções pecuniárias, nos termos da sentença do evento 251, SENT456.
Considerando o trânsito em julgado (processo 0509118-75.2017.4.02.5101/TRF2, evento 89, CERTTRAN35) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (processo 0509118-75.2017.4.02.5101/TRF2, evento 89, ACOR27), que negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Especial, mantendo integralmente a sentença original, determino as seguintes providências: Expeça-se contramandado ao mandado de prisão vigente (N° do Mandado: 0155047-02.2017.4.02.5101.01.0002-24 - evento 300).
Expeça-se mandado de prisão com o título: definitiva decorrente de condenação transitada em julgado.
Suspenda-se o feito até o efetivo cumprimento do mandado de prisão ou o transcurso do prazo prescricional, nos termos do art. 250, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, atualizado até o Provimento TRF2 nº 7, de 31 de março de 2025); Cumprido o mandado de prisão, venham os autos conclusos imediatamente para as providências cabíveis quanto à execução penal. -
23/05/2025 15:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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23/05/2025 15:33
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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08/04/2025 18:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309319/2025
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08/04/2025 18:27
Protocolizada Petição 309319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
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08/04/2025 00:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 124784/2025 - AgRg
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07/04/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0124784 - AgRg no REsp 2177055 - Publicação prevista para 08/04/2025
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02/04/2025 23:59
Conhecido o recurso de FREDERIK BARBIERI e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00124784/2025 - AgRg no REsp 2177055/RJ
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26/03/2025 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2025-5T)
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18/03/2025 00:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2025
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17/03/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/03/2025 10:43
Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00124784/2025 - AgRg no REsp 2177055/RJ
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18/02/2025 11:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
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18/02/2025 10:51
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 124784/2025
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18/02/2025 10:35
Protocolizada Petição 124784/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2025
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17/02/2025 14:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119351/2025
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17/02/2025 13:49
Protocolizada Petição 119351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025
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13/02/2025 00:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025
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12/02/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/02/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/02/2025 03:01
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
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10/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025
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10/02/2025 13:30
Conhecido o recurso de FREDERIK BARBIERI e não-provido
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25/10/2024 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
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25/10/2024 20:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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25/10/2024 20:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 951079/2024
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25/10/2024 19:48
Protocolizada Petição 951079/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024
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25/10/2024 09:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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25/10/2024 09:13
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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25/10/2024 08:02
Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 109022 (2019/0059831-5)
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16/10/2024 16:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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20/08/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de SETEMBRO e 12h59min do dia 06 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0509118-75.2017.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: FREDERIK BARBIERI ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA APELADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBIERI ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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