TRF2 - 5029835-07.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 04:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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10/03/2025 11:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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10/03/2025 11:41
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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19/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/12/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/12/2024 14:14
Recurso Especial não admitido
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17/12/2024 09:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/12/2024 15:50
Juntada de Certidão
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16/12/2024 10:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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16/09/2024 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 12:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/09/2024 18:03
Lavrada Certidão
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23/08/2024 17:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5029835-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAMILA CAMARGO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA RITA DE LIMA DA SILVA AZEREDO (OAB RJ155249) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/08/2024 17:40
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
20/08/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/08/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
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19/08/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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11/07/2024 16:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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11/07/2024 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2024 16:31
Juntada de Petição
-
10/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/07/2024 14:24
Lavrada Certidão
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10/07/2024 14:18
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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10/07/2024 12:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
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10/07/2024 12:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DE FILIAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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09/07/2024 15:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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