TRF2 - 5001258-33.2019.4.02.5001

25/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025 15:27

Juntada de Petição

10/07/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/06/2025 16:49

Juntada de Petição

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

17/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

16/06/2025 18:46

Juntada de Petição

10/06/2025 16:45

Juntada de Petição

02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 249

26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 249

23/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025 12:34

Determinada a intimação

22/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2025 09:32

Juntada de Petição

15/04/2025 13:22

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50012583320194025001/TRF2

11/09/2024 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035014420214020000/TRF2

28/06/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081172820224020000/TRF2

03/04/2024 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081172820224020000/TRF2

27/04/2023 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035014420214020000/TRF2

09/03/2023 20:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50155358520204020000/TRF2

16/02/2023 17:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154709020204020000/TRF2

19/12/2022 10:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035014420214020000/TRF2

16/11/2022 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50155358520204020000/TRF2

12/11/2022 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

13/10/2022 22:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154709020204020000/TRF2

28/09/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

03/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

23/08/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 224

12/08/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

12/08/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

12/08/2022 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/08/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022 11:18

Determinada a intimação

15/07/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

15/06/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

08/06/2022 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 209 Número: 50081172820224020000/TRF2

30/05/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 210

11/05/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/05/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/05/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

27/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

26/04/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 193

21/04/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

18/04/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 188

07/04/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

07/04/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 14:18

Determinada a intimação

06/04/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/04/2022 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022 14:50

Determinada a intimação

22/03/2022 18:26

Juntada de Petição

22/02/2022 11:03

Juntada de Petição

02/02/2022 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035014420214020000/TRF2

07/01/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/11/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

09/11/2021 23:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154709020204020000/TRF2

08/11/2021 14:33

Juntada de Petição

30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 170

22/10/2021 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/10/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/10/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/10/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021 15:35

Determinada a intimação

06/10/2021 17:49

Juntada de Petição

06/09/2021 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035014420214020000/TRF2

18/08/2021 15:47

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154709020204020000/TRF2

10/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/08/2021 19:37

Juntada de Petição

04/08/2021 18:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035014420214020000/TRF2

25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/07/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021 18:15

Determinada a intimação

14/07/2021 18:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/07/2021 17:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154709020204020000/TRF2

01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/06/2021 22:54

Juntada de Petição

21/06/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021 14:03

Determinada a intimação

26/04/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/04/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2021 01:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

29/03/2021 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

24/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

22/03/2021 18:05

Juntada de Petição

22/03/2021 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035014420214020000/TRF2

22/03/2021 16:50

Juntada de Petição - EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RJ095502 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)

20/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

27/02/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

19/02/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021 18:43

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

18/02/2021 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2021 00:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

02/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 125

01/02/2021 16:20

Juntada de Petição

01/02/2021 16:20

Juntada de Petição - EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RJ095502 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)

30/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

25/01/2021 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

22/01/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

21/01/2021 17:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

20/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021 16:50

Determinada a intimação

14/01/2021 15:22

Juntada de Petição

12/01/2021 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/01/2021 14:34

Juntada de Petição

06/12/2020 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

04/12/2020 19:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50155358520204020000/TRF2

27/11/2020 15:48

Juntada de Petição

26/11/2020 20:07

Distribuído - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50155358520204020000/TRF2

26/11/2020 13:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154709020204020000/TRF2

25/11/2020 18:41

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154709020204020000/TRF2

16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

16/11/2020 18:42

Juntada de Petição

09/11/2020 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

09/11/2020 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

06/11/2020 15:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

06/11/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020 11:14

Decisão interlocutória

27/10/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/10/2020 15:18

Juntada de Petição

16/10/2020 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

05/10/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

28/09/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020 10:27

Determinada a intimação

18/09/2020 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020 14:46

Juntada de Petição

03/09/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

02/09/2020 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

29/07/2020 13:50

Juntada de Petição

18/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 79

16/07/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

08/07/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2020 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2020 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

15/06/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2020 02:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 06/06/2020 Número de referência: 686530

29/05/2020 15:29

Juntada de Petição

22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

12/05/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020 14:46

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/05/2020 09:06

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2020 12:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/04/2020 09:19:03)

21/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/02/2020 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/01/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

07/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/12/2019 06:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/11/2019 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2019 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/11/2019 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019 12:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/08/2019 11:33

Juntada de Petição

25/06/2019 14:43

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2019 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2019 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2019 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40

21/05/2019 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/05/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/05/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2019 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/04/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019 18:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2019 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

05/04/2019 16:34

Juntada de Petição

04/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/04/2019 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2019 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

19/03/2019 17:47

Juntada de Petição

19/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2019 14:09

Juntada de Petição

16/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

21/02/2019 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

20/02/2019 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

17/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/02/2019 04:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/02/2019 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

12/02/2019 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

06/02/2019 16:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

06/02/2019 16:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

06/02/2019 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019 15:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/02/2019 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2019 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2019 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2019 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019 11:59

Distribuído por sorteio