TRF2 - 5015449-12.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/07/2025 11:08
Juntada de Certidão
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08/07/2025 18:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73, 72 e 69
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05/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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09/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/04/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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24/02/2025 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 73
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21/02/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 15:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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24/10/2024 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/10/2024 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 38 e 37
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09/10/2024 18:21
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/10/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/10/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
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06/10/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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24/09/2024 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2024 12:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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19/09/2024 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/08/2024 09:22
Juntada de Certidão
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015449-12.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: EDILANE COSTA DILL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EDILSON PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EDINA DA CRUZ LEONARDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EDINALDO GOMES DIAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EDINA SOARES DO MONTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/08/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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21/08/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/08/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113
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19/08/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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30/12/2023 19:48
Juntada de Petição
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14/12/2023 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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07/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/11/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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06/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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03/10/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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03/10/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 16:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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29/09/2023 15:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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