09/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:29

Decisão interlocutória
25/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:52

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
25/07/2025 17:04

Decisão interlocutória
25/07/2025 15:54

Juntada de Petição
25/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009797-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILMA MARTINS PEIXOTOADVOGADO(A): ALLANA FERREIRA EMILIANO (OAB RJ247048)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (OAB RJ205246) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da União – Advocacia-Geral da União no evento 77, PET1, quanto à proposta de parcelamento dos honorários advocatícios devidos pela parte executada, a qual integra o presente decisum, sendo: Parcelamento: 15 (quinze) parcelas fixas.

Dessa forma, intime-se a parte executada para que cumpra a obrigação de pagar os honorários advocatícios devidos, conforme estabelecido no acórdão e nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

A parte executada deverá: 1. Efetuar imediatamente o pagamento da entrada, dentro do prazo assinalado. 2. Cumprir integralmente o parcelamento conforme os dados e forma de pagamento informados pela União.

Fica desde já advertida de que o descumprimento da obrigação poderá ensejar a aplicação de: Multa (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), revertida em favor da União Federal.Sanções por litigância de má-fé, caso reste configurado o enriquecimento ilícito ou locupletamento indevido.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se novamente a União – Advocacia-Geral da União para que requeira o que entender pertinente à satisfação do crédito.

Na hipótese de inadimplemento, determino a penhora dos valores via SISBAJUD, observando-se o limite da condenação e os dados informados pela parte ré.

Ressalta-se que tal medida não implica quebra de sigilo bancário, pois restringe-se à indisponibilidade de valores até o montante devido, sem violação às movimentações financeiras do devedor.

Sendo infrutífera a penhora, defiro a busca de bens da parte autora através do RENAJUD.

Cumpra-se, observando-se o sigilo necessário à efetividade do procedimento.

Intimem-se.
05/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
05/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
02/06/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 13:50

Decisão interlocutória
01/05/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:10

Determinada a intimação
24/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:44

Determinada a intimação
08/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/12/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO35F)
16/12/2024 18:02

Declarada incompetência
16/12/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50097973720234025101/TRF2
08/11/2023 10:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
07/11/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2023 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/10/2023 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/09/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2023 12:56

Alterado o assunto processual
22/08/2023 14:21

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2023 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 14:00

Determinada a citação
25/05/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 394,95 em 16/05/2023 Número de referência: 1033619
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:45

Decisão interlocutória
26/04/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:45

Determinada a intimação
14/02/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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