TRF2 - 5094453-24.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 18:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
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11/12/2024 18:57
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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04/12/2024 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
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04/12/2024 13:07
Despacho
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
13/11/2024 17:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
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12/11/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/11/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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25/10/2024 15:08
Juntado(a)
-
24/10/2024 16:13
Juntada de Petição
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23/10/2024 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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21/10/2024 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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21/10/2024 13:35
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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18/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/10/2024 18:40:10)
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18/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
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18/10/2024 18:00
Despacho
-
15/10/2024 14:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 13:52
Juntada de Petição
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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25/09/2024 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2024 16:38
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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20/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:09
Concedida a Medida Liminar
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19/09/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
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19/09/2024 15:43
Despacho
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14/09/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 12:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
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11/09/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/09/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/09/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
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09/09/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2024 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 21:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de SETEMBRO e 12h59min do dia 06 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida, interinamente, pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), Presidente da 10ª Turma Especializada em matéria previdenciária e assistência social (art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023); 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02; 3.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 3.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5094453-24.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIZ FERNANDO ROCHA GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ASSUA LOPES TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ203162) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
16/08/2024 10:48
Juntada de Certidão
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16/08/2024 10:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/08/2024 10:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
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16/08/2024 10:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
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09/08/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/08/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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05/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/08/2024 17:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
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