TRF2 - 5003725-74.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAGUAI

CNPJ: 29.138.302/0001-02

Advogados

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS

CPF *47.***.*11-24

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ: 44.319.688/0001-42

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

LEONARDO FARIA SCHENK

OAB: 123888/RJ

CPF *73.***.*93-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 23:57

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 23:56

    Transitado em Julgado

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 27/10/2024 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/10/2024 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/10/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/10/2024 16:48

    Prejudicado o recurso

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 16:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50063050320244025101/RJ

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

  • 17/09/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/09/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 12/09/2024 16:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/09/2024 17:41

    Juntado(a)

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5003725-74.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROCURADOR(A): JENIFER DE ALMEIDA SANTOS AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

    MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/08/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 22/08/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 21/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 26/07/2024 19:44

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 20/05/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/03/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 19:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 25/03/2024 19:13

    Determinada a intimação

  • 25/03/2024 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 25/03/2024 14:39

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 22/03/2024 16:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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