TRF2 - 5067223-46.2019.4.02.5101

11/07/2025 10:19

Baixa Definitiva

11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 221

29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

23/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

23/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

22/05/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

22/05/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 222

21/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

21/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento

20/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211

20/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 192, 203 e 202

15/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 15:20

Juntado(a)

11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/05/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025 16:06

Expedição de ofício

09/05/2025 14:45

Juntada de Certidão

09/05/2025 12:05

Despacho

09/05/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025 20:57

Juntada de Petição

06/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 22:03

Juntada de Petição

05/05/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012193-79.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/05/2025 19:51

Expedição de ofício

30/04/2025 17:25

Determinada a intimação

30/04/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025 16:02

Juntada de Petição

29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

29/04/2025 17:13

Juntada de Petição

14/04/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-95 processada no TRF2 com o no. 50121937920254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

13/03/2025 16:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-95

25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

10/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-95

06/02/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

05/02/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/02/2025 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 16:27

Determinada a intimação

04/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 16:27

Determinada a intimação

04/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025 21:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147, 145 e 148

03/02/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136

13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

29/11/2024 15:29

Juntada de Petição

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148

23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138

14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/11/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 11:40

Determinada a intimação

13/11/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024 08:54

Juntada de Petição

11/11/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/11/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/11/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 09:05

Determinada a intimação

07/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024 14:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50672234620194025101/TRF2

13/07/2020 17:12

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

13/07/2020 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

10/07/2020 18:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/07/2020 16:59

Juntada de Petição

03/07/2020 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2020 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020 15:24

Juntada de Petição

02/07/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020 16:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79, 98, 99, 100 e 101

01/07/2020 22:22

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50118259120194020000/TRF2

30/06/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

23/05/2020 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

15/05/2020 17:30

Juntada de Petição

13/05/2020 22:25

Juntada de Petição

13/05/2020 06:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/05/2020 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 101

03/04/2020 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/04/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

31/03/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

31/03/2020 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

30/03/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020 19:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

30/03/2020 19:05

Autos com Juiz para Sentença

29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/03/2020 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

24/03/2020 13:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118259120194020000/TRF2

23/03/2020 14:08

Juntada de Petição

21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 79

19/03/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020 12:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/03/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

16/03/2020 14:55

Juntada de Petição

12/03/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

12/03/2020 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

11/03/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020 18:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2020 15:26

Juntada de Certidão

11/02/2020 11:22

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

29/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/01/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

17/12/2019 15:27

Juntada de Petição

13/12/2019 18:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118259120194020000/TRF2

12/12/2019 16:08

Juntada de Petição

12/12/2019 13:16

Juntada de Petição

12/12/2019 13:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118259120194020000/TRF2

11/12/2019 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

08/12/2019 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/12/2019 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

05/12/2019 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/12/2019 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019 12:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2019 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

26/11/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

25/11/2019 16:26

Juntada de Petição

22/11/2019 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/11/2019 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/11/2019 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00782

22/11/2019 14:36

Juntada de Petição

22/11/2019 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/11/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/11/2019 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 13:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2019 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/11/2019 02:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

13/11/2019 20:16

Juntada de Petição

13/11/2019 16:24

Juntada de Petição

12/11/2019 16:04

Juntada de Petição

10/11/2019 18:29

Juntada de Petição

08/11/2019 14:14

Juntada de Petição

08/11/2019 02:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/11/2019 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

25/10/2019 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2019 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/10/2019 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

22/10/2019 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/10/2019 15:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

21/10/2019 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/10/2019 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019 18:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019 14:03

Juntada de Certidão

16/10/2019 11:57

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2019 02:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

12/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/10/2019 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

03/10/2019 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

02/10/2019 18:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019 17:20

Juntada de Certidão

02/10/2019 17:11

Juntada de Certidão

30/09/2019 15:33

Distribuído por sorteio