TRF2 - 5067223-46.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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07/11/2024 14:31
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
13/10/2024 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/09/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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13/09/2024 12:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/09/2024 18:03
Lavrada Certidão
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5067223-46.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 173) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROMUALDO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: TIAGO OLIVEIRA ROMUALDO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/08/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 16:59
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
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21/08/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/08/2024 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173
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19/08/2024 14:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
-
19/08/2024 14:00
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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18/08/2024 23:02
Recebidos os autos do STJ
-
19/02/2024 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/02/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 16:27
Recurso Especial Admitido
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27/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/05/2021 09:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
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30/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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10/04/2021 02:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
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05/03/2021 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/03/2021 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/03/2021 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2021 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2021 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2021 09:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
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04/03/2021 09:04
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
-
19/02/2021 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2021 19:36
Juntada de Certidão
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19/02/2021 18:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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19/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/02/2021 19:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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27/01/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
30/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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23/11/2020 08:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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20/11/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/11/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/11/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/11/2020 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/11/2020 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/11/2020 20:07
Juntada de Petição
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13/11/2020 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
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07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
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29/10/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2020 00:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
28/10/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/10/2020 19:36
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/10/2020 19:36
Juntada - Julgamento
-
26/10/2020 15:12
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
30/09/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2020<br>Data da sessão: <b>19/10/2020 13:00:00</b>
-
25/09/2020 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2020 12:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 181
-
24/09/2020 18:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/09/2020 15:57
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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12/09/2020 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
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04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
-
03/09/2020 20:14
Juntada de Petição
-
27/08/2020 02:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2020 23:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/08/2020 23:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/08/2020 23:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/08/2020 23:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/08/2020 23:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/08/2020 15:11
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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25/08/2020 15:10
Juntada - Julgamento
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24/08/2020 14:31
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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04/08/2020 15:22
Lavrada Certidão
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25/07/2020 04:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2020
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23/07/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/07/2020 17:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 172
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21/07/2020 17:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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21/07/2020 17:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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13/07/2020 17:12
Distribuído por prevenção - Número: 50118259120194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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