TRF2 - 5105358-30.2019.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTEGRAL PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 10.663.802/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 11:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

  • 22/03/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/02/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2022 11:20

    Determinada a intimação

  • 14/02/2022 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 22/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 09/11/2021 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 10:08

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 22/09/2021 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 07/09/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 01/09/2021 21:09

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/08/2021 17:12

    Intimado em Secretaria

  • 17/08/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 16/08/2021 20:13

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/07/2021 07:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2021 07:00

    Despacho

  • 13/07/2021 06:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 03:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 12/07/2021 18:52

    Juntada de Petição

  • 04/07/2021 13:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2021 06:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2021 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2021 02:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/05/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/05/2021 12:24

    Despacho

  • 27/05/2021 10:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 06:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2021 03:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/04/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/04/2021 20:52

    Despacho

  • 23/04/2021 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 06:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2021 04:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 02/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/03/2021 05:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2021 05:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/03/2021 13:16

    Despacho

  • 22/03/2021 06:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2021 03:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2021 04:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 18/02/2021 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 18:08

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 18/02/2021 17:22

    Despacho

  • 18/02/2021 15:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 08/02/2021 22:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 30/01/2021 06:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 18/01/2021 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2021 16:45

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 18/01/2021 16:28

    Despacho

  • 18/01/2021 16:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/01/2021 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 17/12/2020 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 18:22

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 17/12/2020 18:00

    Despacho

  • 17/12/2020 07:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2020 04:25

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/12/2020 03:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 16/11/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2020 18:22

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 16/11/2020 14:36

    Despacho

  • 16/11/2020 14:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/11/2020 03:05

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 15/10/2020 14:34

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 15/10/2020 11:32

    Despacho

  • 15/10/2020 06:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/10/2020 03:06

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/10/2020 04:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 16:38

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 14/09/2020 15:08

    Despacho

  • 14/09/2020 13:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/09/2020 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/09/2020 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2020 22:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 13/08/2020 11:16

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 13/08/2020 08:41

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 12/08/2020 17:13

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/08/2020 18:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/08/2020 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 16/07/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 16:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/07/2020 15:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 17:42

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2020 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2020 14:31

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 06/07/2020 22:19

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/07/2020 17:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/07/2020 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/07/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 22/05/2020 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 08/05/2020 23:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 05/05/2020 17:49

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 05/05/2020 15:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 03/05/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 24/04/2020 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 26/03/2020 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 16/03/2020 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 10/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2020 15:42

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 31/01/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2020 15:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 31/01/2020 15:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/01/2020 17:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2020 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2019 18:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/12/2019 17:30

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/12/2019 16:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/12/2019 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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