TRF2 - 5008522-93.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 15:03
Baixa Definitiva
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13/11/2024 15:03
Transitado em Julgado
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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26/09/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/09/2024 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 16:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/09/2024 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5008522-93.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 85) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DEBORA ROCHA BARBOZA ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NATALIA RODRIGUES MARTINS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/08/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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22/08/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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22/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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19/08/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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19/08/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/07/2024 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
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02/07/2024 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2024 12:12
Juntada de Petição
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28/06/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 21:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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27/06/2024 21:53
Não Concedida a Medida Liminar
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24/06/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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24/06/2024 13:18
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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24/06/2024 13:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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