TRF2 - 5008871-96.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES

CNPJ: 32.479.123/0001-43

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE MELO BAPTISTA

CPF *46.***.*55-03

BEATRIZ MARIA MONTEIRO DE CASTRO

CPF *43.***.*65-90

FERNANDO SANTOS EMERICH GOMES

CPF *93.***.*45-70

JURAMA BARROS GUEIROS BITRAN

CPF *70.***.*04-39

LEONARDO LUIZ AVANZA

CPF *15.***.*75-07

RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA

CPF *06.***.*35-16

Advogados

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

OAB: 005205/ES

CPF *17.***.*36-53

CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES

OAB: 011746/ES

CPF *33.***.*11-37

NATALIA CID GOES

CPF *24.***.*15-60

RODRIGO ELLER MAGALHAES

CPF *18.***.*35-02

RAFAELA DA SILVA

OAB: 025194/ES

CPF *01.***.*36-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 10:31

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 10:31

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57

  • 03/10/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/10/2024 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 40

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 40

  • 19/09/2024 00:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/09/2024 00:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conhecido o recurso e provido - 18/09/2024 23:54:05)

  • 16/09/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/09/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 22:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 20:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - 13/09/2024 18:21:36)

  • 09/09/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 15:59

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/09/2024 05:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5008871-96.2024.4.02.0000/ES (Aditamento: 19) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BEATRIZ MARIA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: FERNANDO SANTOS EMERICH GOMES ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: JURAMA BARROS GUEIROS BITRAN ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: LEONARDO LUIZ AVANZA ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: RODRIGO DE MELO BAPTISTA ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 06/09/2024 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2024 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 26/08/2024 18:15

    Retirado de pauta

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5008871-96.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BEATRIZ MARIA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: FERNANDO SANTOS EMERICH GOMES ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: JURAMA BARROS GUEIROS BITRAN ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: LEONARDO LUIZ AVANZA ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) AGRAVADO: RODRIGO DE MELO BAPTISTA ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 15/08/2024 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/08/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74

  • 12/08/2024 17:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/08/2024 07:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 10/08/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/07/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 28/06/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 19:07

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/06/2024 19:07

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2024 18:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 414 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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