11/09/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011746-13.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO FARIAS MARTINSADVOGADO(A): UILIAM ALVARENGA ASSIS (OAB ES024409)ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte exequente (evento 137, DOC1) com os valores apresentados pelo INSS no evento 137, DOC1, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.

Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 137, DOC2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23 do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 137, DOC1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 133, DOC2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:39

Despacho
17/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
20/03/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
07/12/2024 14:23

Determinada a intimação
29/11/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 14:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50117461320204025001/TRF2
04/12/2023 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
01/12/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
05/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 15:36

Conclusos para julgamento
13/02/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/12/2022 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:51

Juntada de Petição
14/12/2022 16:41

Juntada de Petição
14/12/2022 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
13/12/2022 12:48

Juntada de Petição
09/12/2022 00:04

Juntada de Petição - (ES022917)
07/12/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
06/12/2022 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
06/12/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
05/12/2022 13:32

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/12/2022 16:22

Determinada a intimação
02/12/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/11/2022 11:43

Juntada de Petição
30/11/2022 11:41

Juntada de Petição
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/10/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/10/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/10/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/10/2022 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/10/2022 09:36

Juntada de Petição
04/10/2022 09:36

Juntada de Petição - (ES031800)
04/10/2022 09:36

Juntada de Petição - (ES030995)
28/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2022 17:15

Conclusos para julgamento
18/04/2022 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/03/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
23/02/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/02/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/02/2022 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/11/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/10/2021 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/10/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/10/2021 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/10/2021 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2021 01:18

Despacho
17/09/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 16:36

Juntada de Petição
16/09/2021 13:08

Juntada de Petição
15/09/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2021 17:27

Juntada de Petição
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/08/2021 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 22:15

Decisão interlocutória
04/08/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2021 23:19

Juntada de Petição - (ES020340)
20/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 16:37

Determinada a intimação
20/04/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/03/2021 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
09/03/2021 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2021 00:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 01:09

Juntada de Petição
30/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
20/01/2021 01:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021 01:23

Determinada a intimação
11/12/2020 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2020 11:53

Juntada de Petição - (ES033996)
30/10/2020 09:06

Juntada de Petição
24/09/2020 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/09/2020 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
02/09/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
27/08/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/07/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 07:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/05/2020 14:46

Juntada de Petição
28/05/2020 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 16:49

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
25/05/2020 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00