TRF2 - 5012767-10.2023.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ENZO JOSE DA SILVA

CPF *20.***.*67-07

MICAELI MARIA DA SILVA

CPF *52.***.*49-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 16:30

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 13:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 20/01/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103

  • 14/12/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 12/12/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/12/2024 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 18:08

    Determinado o Arquivamento

  • 11/12/2024 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2024 15:11

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50127671020234025101/TRF2

  • 18/04/2024 19:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 18/04/2024 19:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 07/04/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 01/04/2024 11:14

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 11:13

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/03/2024 09:14

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/03/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 17:13

    Despacho

  • 05/03/2024 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 20/02/2024 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078736520234020000/TRF2

  • 15/02/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

  • 26/01/2024 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 19/12/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/12/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/12/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/12/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/12/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 21:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2023 09:59

    Alterado o assunto processual

  • 11/12/2023 09:59

    Alterado o assunto processual

  • 10/11/2023 11:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078736520234020000/TRF2

  • 07/11/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2023 11:09

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2023 18:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/06/2023 19:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078736520234020000/TRF2

  • 05/06/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 15:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 31 e 30 Número: 50078736520234020000/TRF2

  • 31/05/2023 21:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/05/2023 18:30

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/05/2023 12:17

    Juntada de Petição

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 34 e 37

  • 02/05/2023 06:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2023 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/04/2023 00:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/04/2023 13:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2023 13:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2023 13:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/04/2023 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 12/04/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

  • 24/03/2023 21:03

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 11:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 23/03/2023 17:23:18)

  • 23/03/2023 17:23

    Determinada a intimação

  • 23/03/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/03/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/03/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 27/02/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/02/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/02/2023 22:09

    Determinada a intimação

  • 27/02/2023 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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