TRF2 - 5020987-45.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/08/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 17:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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13/08/2025 17:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 17:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/08/2025 20:31
Juntada de Petição
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2025 11:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2025 23:17
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/05/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
09/05/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/05/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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03/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020987-45.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CHYRLLENY ALVES GUSMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
01/04/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
-
01/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 15
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26/03/2025 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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25/03/2025 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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25/03/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/03/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/02/2025 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/02/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/02/2025 19:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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05/02/2025 17:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/01/2025 16:22
Juntada de Petição
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18/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de FEVEREIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5020987-45.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CHYRLLENY ALVES GUSMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/12/2024 12:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/12/2024 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26
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13/12/2024 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/12/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/09/2024 14:33
Retirado de pauta
-
04/09/2024 15:16
Juntada de Petição
-
23/08/2024 09:26
Juntada de Certidão
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020987-45.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CHYRLLENY ALVES GUSMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/08/2024 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
21/08/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 189
-
19/08/2024 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/02/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
19/02/2024 14:03
Juntada de Certidão
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05/02/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/02/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2024 15:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/01/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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