TRF2 - 5003936-86.2022.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003131-36.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 54, 66
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11/03/2025 09:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
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11/03/2025 09:56
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/01/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/01/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/01/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 20:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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07/01/2025 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/11/2024 15:50
Juntada de Certidão
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22/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5003936-86.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ONITAUA MINERADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER (OAB RJ168653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/11/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35
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14/11/2024 11:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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29/10/2024 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 43
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29/10/2024 13:15
Juntada de Petição
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/10/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 21:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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02/10/2024 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2024 16:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/09/2024 15:15
Juntada de Certidão
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5003936-86.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ONITAUA MINERADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER (OAB RJ168653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
13/09/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/09/2024 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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06/09/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2024 14:11
Retirado de pauta
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06/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/09/2024 21:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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05/09/2024 21:11
Despacho
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05/09/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/08/2024 19:25
Juntada de Certidão
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30/08/2024 17:31
Juntada de Petição
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30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5003936-86.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ONITAUA MINERADORA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER (OAB RJ168653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31
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26/08/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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14/11/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/10/2023 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB14)
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31/10/2023 11:41
Alterado o assunto processual
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31/10/2023 07:56
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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31/10/2023 07:56
Declarada incompetência
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30/10/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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