06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001141-93.2020.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: ANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVAADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 19/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
19/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVA <br/> Data: 21/10/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA
15/08/2025 12:56

Juntada de Petição
07/08/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001141-93.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVAADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) DESPACHO/DECISÃO Em face da decisão do evento 94 foram opostos os embargos de declaração do evento 99 pela autora, argumentando que "necessário que seja intimado a UNIÃO para que efetue os 50% (cinquenta) por cento da sua parte, tendo em vista a Fazenda Pública também está sujeita ao adiantamento do depósito prévio do valor dos 50 % (cinquenta) por cento da perícia na forma da Súmula 232 do STJ." Decido. Como sabido, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, ou seja, somente podem ser manejados para sanar os vícios elencados nos incisos do artigo 1020 do CPC.

De fato, observo que na apelação em apenso foi determinado o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja complementada a instrução probatória com a realização de prova pericial, constando do voto do Relator que "A antecipação dos honorários do perito fica distribuída de forma igualitária entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC e conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça em demanda semelhante:(...)" Como os honorários de perito são pagos pela União através de requisição de pagamento, a União arcará com os 50% do valor restante dos honorários ao final, caso seja vencida. Destarte, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração da autora para determinar o pagamento dos 50% dos honorários periciais pela União, através de requisição de pagamento, ao final do processo, caso vencida. Intimem-se as partes.

Após, intime-se o Perito para designação de data, hora e local da perícia, e ciência que a apresentação do laudo deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta dias).

Promova a Secretaria os atos necessários para intimação das partes da perícia.

Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes por 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo.

Se não houver necessidade de nova manifestação do perito, expeça-se alvará de levantamento dos 50% dos honorários periciais depositados, e venham conclusos para sentença.
06/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:01

Determinada a intimação
15/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:26

Determinada a intimação
08/04/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 22:47

Juntada de Petição
31/03/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:09

Determinada a intimação
19/02/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025 00:46

Juntada de Petição
04/02/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 20:46

Determinada a intimação
06/11/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50011419320204025102/TRF2
21/06/2022 11:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
23/05/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/04/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2022 16:35

Juntada de Petição
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/02/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/02/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
17/01/2022 10:42

Conclusos para julgamento
04/10/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2021 00:26

Despacho
13/07/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2021 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2021 08:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
01/10/2020 13:15

Autos com Juiz para Sentença
21/09/2020 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2020 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/09/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/07/2020 16:48

Juntada de Petição
30/07/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/07/2020 17:46

Juntada de Petição
20/07/2020 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 23:43

Despacho/Decisão - de Expediente
10/07/2020 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
02/07/2020 22:12

Juntada de Petição
16/06/2020 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
23/05/2020 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/04/2020 22:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 15:15

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/03/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/03/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 05/03/2020 Número de referência: 658000
05/03/2020 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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