TRF2 - 5038020-34.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:31
Juntada de Certidão
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>
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01/09/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025
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01/09/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/08/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 128
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28/07/2025 14:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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16/07/2025 17:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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15/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5038020-34.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: EDVALDO BENTO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICENTE SABATO FILHO (OAB RJ143882) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
MILITAR. promoção.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Trata-se de recurso de Apelação interposto por EDVALDO BENTO PEREIRA contra a sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ que, em sede de ação ordinária ajuizada em face da União Federal – objetivando a sua promoção ao posto de Capitão-de-Fragata/CF com proventos do posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra/CMG, do quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha/QOAM (QOAA Marinheiro) ou (QOACFN Fuzileiro Naval), ou alternativamente na graduação de Suboficial/SO com proventos do posto de Segundo-Tenente/2ºT na forma do § 3º, do art. 6º, da Lei 10.559/2002, com o recebimento de vantagens e atrasados, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, “extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, para declarar prescrito o direito de pleitear a promoção à graduação de Suboficial”, condenando “o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa”.
Ao examinar a demanda, o Magistrado de Primeiro Grau ponderou que ““a pretensão de melhoria da graduação decorrente do reconhecimento da condição de anistiado político, a partir da Portaria nº 2000, de 24 de setembro de 1990 está prescrita”, considerando que “a ação foi ajuizada em 2022, portanto em muito ultrapassado o prazo de cinco anos previsto no art. 1o do Decreto 20.910/32”. 3.In casu, considerando que o ato que o demandante pretende reverter, qual seja, a Portaria que declarou o autor anistiado político, foi publicado em 24 de setembro de 1990 e a demanda foi ajuizada em 20 de maio de 2022, cumpre reconhecer a ocorrência de prescrição do próprio fundo de direito. 4.
A presente situação não comporta a aplicação da Súmula nº 85, do Superior Tribunal de Justiça, visto que, tratando-se de ato único de efeitos concretos e permanentes da Administração, a prescrição atingiu não apenas as eventuais prestações a que teria direito o Autor, acaso devida a pleiteada promoção, nos termos do postulado, mas o próprio fundo de direito, visto que já fluíram mais de 05 (cinco) anos da data em que se poderia exigir judicialmente o direito alegado, ex vi do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, não se cogitando, na espécie, em prestação de trato sucessivo. 5.
Apelação desprovida.
Sentença mantida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
18/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 22:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/06/2025 22:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 15:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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17/06/2025 15:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/06/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 14:53
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
12/06/2025 00:16
Juntada de Petição
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05/06/2025 12:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/05/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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16/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de JUNHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5038020-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: EDVALDO BENTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICENTE SABATO FILHO (OAB RJ143882) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/05/2025 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
-
14/05/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2025 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
08/05/2025 19:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 16:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
16/12/2024 14:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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16/12/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 19:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
10/12/2024 13:55
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/11/2024 18:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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11/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/11/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 18:26
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/11/2024 18:26
Decisão interlocutória
-
06/11/2024 16:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/10/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
29/10/2024 23:05
Juntada de Petição
-
16/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
16/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de NOVEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5038020-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: EDVALDO BENTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICENTE SABATO FILHO (OAB RJ143882) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/10/2024 21:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
14/10/2024 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/10/2024 21:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
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08/10/2024 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/09/2024 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/09/2024 14:33
Retirado de pauta
-
05/09/2024 16:41
Juntada de Petição
-
23/08/2024 09:24
Juntada de Certidão
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5038020-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: EDVALDO BENTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICENTE SABATO FILHO (OAB RJ143882) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/08/2024 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
21/08/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 234
-
15/08/2024 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/08/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
14/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/08/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/08/2024 13:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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12/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2024 00:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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