19/08/2025 11:02

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017364-22.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SEVERINA DO NASCIMENTO (Curador, Sucessor)ADVOGADO(A): RONALDO LOUREIRO CAPOTE (OAB RJ112153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
13/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143644-49.2025.4.02.9666/TRF (SEVERINA DO NASCIMENTO)
01/07/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-56 processada no TRF2 com o no. 51436444920254029666/TRF (RONALDO LOUREIRO CAPOTE)
26/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-56 processada no TRF2 com o no. 51436444920254029666/TRF (SEVERINA DO NASCIMENTO)
09/06/2025 00:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-56
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-56
10/02/2025 20:09

Juntada de Petição
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/01/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
13/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:01

Determinada a intimação
12/12/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILKA MAGALY NASCIMENTO DOS ANJOS - EXCLUÍDA
12/12/2024 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/11/2024 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/10/2024 11:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO40
29/10/2024 11:40

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 138
26/10/2024 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/10/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/10/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:59

Juntada de Petição
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 122
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:57

Determinada a intimação
11/10/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
24/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:08

Determinada a intimação
24/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
18/09/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/09/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/08/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/08/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 10/09/2024 14:00
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 10/09/2024 14:00
26/08/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5017364-22.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ILKA MAGALY NASCIMENTO DOS ANJOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO LOUREIRO CAPOTE (OAB RJ112153) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS PROCURADOR(A): SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA INTERESSADO: SEVERINA DO NASCIMENTO (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
23/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2024 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/09/2024 14:00 Sequencial: 54
05/08/2024 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
05/08/2024 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
05/08/2024 16:00

Juntada de Petição
24/07/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/07/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
09/07/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2024 08:13

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 12:34

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:12

Despacho
24/05/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/05/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/05/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/05/2024 14:52

Juntada de Petição
14/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:22

Juntada de Petição
14/05/2024 13:19

Juntada de Petição
18/04/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:43

Juntada de Petição
19/03/2024 11:49

Juntada de Petição
19/03/2024 11:10

Juntada de Petição
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:10

Juntada de Petição
01/02/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/02/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/01/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/12/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/12/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 07:11

Determinada a intimação
01/12/2023 21:02

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 19:28

Juntada de Petição
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2023 15:08

Juntada de Petição
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/08/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:39

Determinada a intimação
01/08/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/07/2023 09:13

Juntada de Petição
12/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:45

Determinada a intimação
12/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ILKA MAGALY NASCIMENTO DOS ANJOS Data: 24/08/2023 às 14:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VANE
12/07/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/05/2023 13:55

Despacho
17/05/2023 03:42

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/04/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 14:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 14:34

Determinada a citação
31/03/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 13:45

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
14/03/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00