TRF2 - 5022716-97.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
31/08/2023 14:53
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023
-
30/08/2023 09:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
17/07/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
14/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
20/06/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
15/06/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
15/06/2023 15:18
Juntada de Petição
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5022716-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
24/04/2023 08:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
16/02/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
16/02/2023 16:41
Retirado de pauta
-
16/02/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 16:34
Juntada de Petição
-
14/02/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5022716-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/02/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
08/02/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/02/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
06/02/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
24/10/2022 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
14/10/2022 15:16
Juntada de Petição
-
04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/09/2022 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/09/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/09/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:03
Juntada de Petição
-
05/09/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/09/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/09/2022 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/09/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2022 16:45
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/09/2022 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2022 16:45
Negado seguimento a Recurso Especial
-
31/08/2022 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/08/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 13:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
31/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
29/08/2022 16:32
Juntada de Petição
-
29/08/2022 12:52
Juntada de Petição
-
09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/07/2022 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/07/2022 12:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
29/07/2022 12:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
29/07/2022 11:12
Juntada de Petição
-
29/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
11/07/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/07/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/07/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2022 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2022 12:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
23/06/2022 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/06/2022 11:54
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 12:51
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5022716-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2022 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
23/05/2022 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/06/2021 10:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 33
-
02/06/2021 12:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
02/06/2021 10:31
Juntada de Petição
-
21/05/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/05/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/05/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/05/2021 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2021 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/05/2021 12:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/05/2021 08:59
Juntada de Petição
-
14/05/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2021 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/05/2021 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/05/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2021 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2021 22:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/04/2021 22:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/04/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 14:00:00</b>
-
06/04/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/04/2021 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
30/03/2021 20:06
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
24/03/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00:00</b>
-
15/03/2021 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/03/2021 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
10/03/2021 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/04/2020 13:59
Julgamento - Retirado de Pauta
-
13/04/2020 13:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/04/2020 13:33
Lavrada Certidão
-
13/04/2020 13:15
Juntada de Petição
-
06/04/2020 13:50
Lavrada Certidão
-
30/03/2020 16:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/03/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2020 11:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 13
-
23/01/2020 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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