TRF2 - 5080027-75.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 06:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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06/11/2024 06:11
Transitado em Julgado
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05/11/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 71
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13/09/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/09/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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06/09/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 18:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/08/2024 17:57
Juntada de Certidão
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5080027-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR(A): Andrews Leoni da Silva França PROCURADOR(A): BRUNO CORREA BURINI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154
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14/08/2024 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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13/08/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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18/07/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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09/07/2024 13:30
Homologada a Transação
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03/06/2024 11:13
Juntada de Petição
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31/05/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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13/05/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 22:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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03/05/2024 22:11
Determinada a intimação
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02/05/2024 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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26/04/2024 12:01
Juntada de Petição
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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24/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2023 05:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/11/2023 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 02:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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31/08/2023 19:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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31/08/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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14/07/2023 10:45
Juntada de Petição
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02/05/2022 13:30
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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28/03/2022 13:00
Juntada de Petição
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03/02/2022 15:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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03/02/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/02/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 10:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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01/02/2022 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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