TRF2 - 5032064-12.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5032064122023402500120250131115007
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30/01/2025 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2025 18:14
Recurso Especial Admitido
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30/01/2025 14:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2025 11:44
Juntada de certidão
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30/01/2025 04:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/01/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 14:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/12/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/12/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/12/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/12/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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04/12/2024 09:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/12/2024 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/11/2024 12:38
Juntada de certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032064-12.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SINDICATO DO COM VAREJ DEDERIV DE PET DO EST DO E SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO (OAB ES013411) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA SANTOS FONSECA (OAB ES040796) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 111
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28/10/2024 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/10/2024 08:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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07/10/2024 13:48
Juntada de Petição
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07/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
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07/10/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/10/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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20/09/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/09/2024 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/09/2024 14:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/08/2024 20:38
Juntada de certidão
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28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
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28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032064-12.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SINDICATO DO COM VAREJ DEDERIV DE PET DO EST DO E SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO (OAB ES013411) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
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23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 140
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21/08/2024 19:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/07/2024 15:54
Despacho
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10/07/2024 13:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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