TRF2 - 5011996-95.2024.4.02.5101

14/04/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025 14:21

Decisão interlocutória

12/03/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025 09:57

Recebidos os autos do STF

18/02/2025 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5011996952024402510120250218122838

18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 18:23

Decisão interlocutória

23/01/2025 23:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 20:16

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2024 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

07/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/10/2024 17:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

04/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024 00:00

Intimação

16/08/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

15/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

06/08/2024 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

06/08/2024 13:55

Juntada de Petição

26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024 14:11

Decisão interlocutória

15/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/06/2024 11:25

Conclusos para julgamento

10/06/2024 23:02

Juntada de Petição

30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

23/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024 14:14

Julgado procedente o pedido

14/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento

14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 17:11

Determinada a intimação

24/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/03/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2024 16:05

Determinada a citação

29/02/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio