TRF2 - 5001559-69.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:49
Baixa Definitiva
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28/08/2025 19:24
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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28/08/2025 19:24
Decisão interlocutória
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28/08/2025 04:20
Juntada de Petição
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30/10/2024 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005292-17.1988.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80, 143
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30/10/2024 08:15
Baixa Definitiva
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30/10/2024 08:15
Transitado em Julgado
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128,
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 12
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27/09/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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27/09/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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26/09/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 17:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/08/2024 19:25
Juntada de Certidão
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5001559-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS AGRAVADO: SONIA CASTELLO BRANCO BASTOS MACHADO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: SANDRA FELGUEIRAS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: VALDIR BARRETO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: VILMAR LEMOS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: ZENI FRANCISCO MONTEIRO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: CARMEN LUCIA MARTINS CANESCHI ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: CELSO CRUZ DA SILVA - ESPOLIO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: EDSON CANESCHI ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: ELIZABETH DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: HELAINE DA COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: JOAO FERRAZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: JOSE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: LOURDES FERREIRA NUNES ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: LUCINDA SEVERIANO ALVES ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MARCIO ANTONIO LIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MARIA ANNA RUSSO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA MARQUES LIMA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MIRIAM CONCEICAO SARAIVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: NEY BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINA DE FATIMA ALVES (OAB RJ053499) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (OAB RJ107637) ADVOGADO(A): TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (OAB RJ109191) ADVOGADO(A): TATIANA MENCARI FARIAS (OAB RJ120455) AGRAVADO: OSDILSON JORGE ACHA LIMA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: REMILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: SHIRLEY ALVES RAMOS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: THEREZINHA CRUZ DA SILVA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: WALKYR DA SILVA RAMOSM - ESPOLIO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: ALDEMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: BATYA NAHON ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB 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AGRAVADO: ELITA RUKUIZA CZEKAY ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: ELY VILLAR VIOLA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: EVA TERESA PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: HEDEZIO RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: HELENA DE OLIVEIRA TOSTES ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: JOAO CHRYSOSTHOMO CZEKAY ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: JORGE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: AILSON LAGE TOSTES ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: JOSE LEONARDO CORREIA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: JURACIARA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: LUCIA HACK LEMOS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: LUIZ CARLOS SARMENTO LEAO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MARA GOUVEA RODRIGUES ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MARCUS JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MARIA DA GRACA LEAO LOURENCO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MARIA PENHA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: MILTON NAHON ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: NELSON LOPES DE MORAES ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: ODETTE NERY DE CARVALHO ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: OTILDES DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) AGRAVADO: PEDRO RIVALDO DOS PRAZERES ALVES ADVOGADO(A): FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (OAB RJ085487) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEIRA MATOS (OAB RJ138685) ADVOGADO(A): ROGERIO MACIEL (OAB MG01812A) ADVOGADO(A): FABIANE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ115949) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62
-
19/08/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/08/2024 19:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB15)
-
16/08/2024 19:24
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
16/08/2024 19:18
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/08/2024 19:18
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 08:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
15/08/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/03/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/03/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/03/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/03/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
28/02/2024 21:03
Juntada de Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 5
-
15/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/02/2024 15:45
Determinada a intimação
-
08/02/2024 17:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 961 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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