TRF2 - 5005934-82.2023.4.02.5001

09/05/2025 14:53

Baixa Definitiva

09/05/2025 14:23

Determinado o Arquivamento

08/05/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025 18:19

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

08/05/2025 18:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50059348220234025001/TRF2

14/06/2024 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

22/05/2024 14:48

Juntada de Petição

14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

29/04/2024 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

29/04/2024 11:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 223 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/04/2024 08:20

Juntada de Petição

24/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 16:53

Decisão interlocutória

24/04/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 204 e 205

16/04/2024 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

16/04/2024 15:21

Juntada de Petição

16/04/2024 15:20

Juntada de Petição

15/04/2024 10:09

Juntada de Petição

15/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 206

15/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/04/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024 16:22

Recebido o recurso de Apelação

10/04/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024 15:43

Juntada de Petição

10/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/04/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024 13:51

Determinada a intimação

10/04/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024 09:34

Juntada de Petição

27/03/2024 08:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

27/03/2024 08:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 191 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/03/2024 22:05

Juntada de Petição

19/03/2024 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/03/2024 11:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 187 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/03/2024 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 184

18/03/2024 10:47

Juntada de Petição

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

05/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024 12:23

Recebido o recurso de Apelação

05/03/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/02/2024 12:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058938320234020000/TRF2

18/02/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/02/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/02/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2024 18:25

Determinada a intimação

06/02/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/01/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/01/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024 18:21

Determinada a intimação

02/01/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2024 01:54

Juntada de Petição

30/12/2023 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/12/2023 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

18/12/2023 15:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 157 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

18/12/2023 15:24

Juntada de Petição

18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

05/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2023 14:21

Juntado(a)

30/11/2023 17:23

Conclusos para julgamento

30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

23/11/2023 22:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058938320234020000/TRF2

12/11/2023 19:53

Juntada de Petição

08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/10/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

13/10/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/10/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

09/10/2023 18:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/10/2023 18:07

Juntada de Petição

03/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2023 10:59

Conclusos para julgamento

24/09/2023 22:16

Despacho

12/09/2023 19:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058938320234020000/TRF2

29/08/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023 17:53

Juntado(a)

25/08/2023 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

24/08/2023 11:00

Juntada de Petição

22/08/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

21/08/2023 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

21/08/2023 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência

18/07/2023 15:23

Conclusos para julgamento

18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

04/07/2023 10:43

Juntada de Petição

04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/07/2023 20:19

Juntada de Petição

17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

07/06/2023 18:53

Juntada de Petição

07/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023 13:37

Decisão interlocutória

29/05/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2023 13:07

Despacho

29/05/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 96

16/05/2023 18:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/05/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2023 16:22

Juntado(a)

15/05/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023 12:09

Despacho

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005893-83.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

12/05/2023 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058938320234020000/TRF2

11/05/2023 13:06

Juntado(a)

10/05/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2023 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/05/2023 12:49

Determinada a intimação

10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/05/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023 10:23

Juntada de Petição

05/05/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2023 20:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058938320234020000/TRF2

04/05/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023 13:44

Despacho

04/05/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023 10:18

Juntada de Petição

25/04/2023 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50076479220234025001/ES

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/04/2023 13:42

Determinada a intimação

01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023 11:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/03/2023 20:24

Juntada de Petição

29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

23/03/2023 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023 15:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007647-92.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

23/03/2023 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50076479220234025001/ES

23/03/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2023 14:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/03/2023 14:36

Juntada de Petição

20/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023 12:45

Despacho

20/03/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023 11:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50076479220234025001

17/03/2023 13:17

Juntado(a)

17/03/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/03/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023 18:29

Concedida a tutela provisória

15/03/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023 14:58

Juntado(a)

14/03/2023 15:29

Juntado(a)

14/03/2023 12:49

Determinada a intimação

13/03/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023 16:20

Juntada de Petição

13/03/2023 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

13/03/2023 13:32

Juntada de Petição

10/03/2023 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023 12:32

Intimado em Secretaria

09/03/2023 12:32

Intimado em Secretaria

09/03/2023 12:23

Juntado(a)

07/03/2023 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/03/2023 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

07/03/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023 12:55

Juntado(a)

07/03/2023 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023 18:53

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

06/03/2023 18:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

06/03/2023 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SESA - EXCLUÍDA

06/03/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2023 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 18:32

Determinada a intimação

06/03/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023 17:24

Distribuído por sorteio