02/09/2025 18:46

Juntada de Petição
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:43

Determinada a intimação
01/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:35

Determinada a intimação
07/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:24

Determinada a intimação
29/01/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/01/2025 11:39

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 01:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/12/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
15/12/2024 17:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:40

Determinada a intimação
12/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/11/2024 07:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51001121420234025101/TRF2
14/08/2024 11:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
12/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 12:08

Determinada a intimação
11/06/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/05/2024 05:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/04/2024 11:52

Juntada de Petição
10/04/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
10/04/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
09/04/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/04/2024 14:58

Juntada de Petição
09/04/2024 12:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/04/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/04/2024 16:40

Concedida a Segurança
05/04/2024 17:24

Conclusos para julgamento
05/04/2024 13:29

Despacho
05/04/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/03/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/03/2024 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171370920234020000/TRF2
11/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/03/2024 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 15:30

Decisão interlocutória
08/03/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/03/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
08/03/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024 12:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/03/2024 12:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/03/2024 05:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017137-09.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24
07/03/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 22:36

Decisão interlocutória
06/03/2024 13:26

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 12:33

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/02/2024 05:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 19:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171370920234020000/TRF2
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/02/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
05/02/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
05/02/2024 18:29

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/02/2024 18:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171370920234020000/TRF2
01/02/2024 11:53

Juntada de Petição
25/01/2024 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171370920234020000/TRF2
25/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:39

Determinada a intimação
10/01/2024 20:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50171370920234020000/TRF2 referente ao evento 28
19/12/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171370920234020000/TRF2
30/11/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 19:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171370920234020000/TRF2
30/10/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 10:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50171370920234020000/TRF2
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 21:07

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 19:43

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 19:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
26/09/2023 19:13

Alterado o assunto processual
24/09/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00