TRF2 - 5025001-04.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:36
Juntada de Petição
-
05/09/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
28/08/2025 19:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174
-
23/07/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
-
10/07/2025 15:33
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
09/07/2025 19:49
Despacho
-
02/07/2025 13:00
Juntado(a)
-
27/06/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
27/06/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
25/06/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 15:37
Juntado(a)
-
23/06/2025 18:22
Despacho
-
04/06/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 13:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEORGEA RAMOS GARCIA - EXCLUÍDA
-
04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
27/05/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
27/05/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025001-04.2021.4.02.5001/ES INTERESSADO: GEORGEA RAMOS GARCIAADVOGADO(A): RALPH VARGAS DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da Exequente, no sentido de que não se opõe à pretensão formulada pela terceira interessada GEORGEA RAMOS GARCIA (evento 146), defiro o pedido formulado no evento 126, para determinar o levantamento da restrição incidente sobre a empresa DROGARIA PAGUN LTDA. (CNPJ: 36.***.***/0001-37), decorrente do presente feito, ainda que nela figure como sócia a Ré JULIENE SANTOS FERREIRA ACCHAR.
A presente decisão servirá como ofício à Junta Comercial, devendo ser encaminhado por e-mail e respondido no prazo de até 5 (cinco) dias.
Intimem-se a Exequente e a requerente GEORGEA RAMOS GARCIA para ciência da presente decisão.
Para tanto, diligencie-se a inclusão de GEORGEA RAMOS GARCIA (CPF: *57.***.*11-28) na capa dos autos, como interessada, representada pelo advogado Ralph Vargas de Oliveira (OAB/ES 19.038).
Após a intimação, exclua-se o respectivo registro do cadastro dos autos.
Cumprida a ordem judicial e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 14:52
Despacho
-
08/05/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 17:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
-
07/05/2025 16:56
Juntado(a)
-
06/05/2025 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
-
02/05/2025 10:08
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
-
29/04/2025 13:15
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
22/04/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
14/04/2025 11:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
11/04/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 21:09
Determinada a intimação
-
08/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
04/04/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
04/04/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
31/03/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
31/03/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
28/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/03/2025 16:08
Expedição de ofício
-
28/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:42
Determinada a intimação
-
28/03/2025 13:08
Juntado(a)
-
28/03/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
26/03/2025 12:57
Juntada de Petição
-
21/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
10/03/2025 16:14
Juntado(a)
-
10/03/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/03/2025 15:11
Juntado(a)
-
10/03/2025 14:59
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 14:01
Despacho
-
10/03/2025 12:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019038
-
14/02/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 13:45
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
-
14/02/2025 13:03
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50250010420214025001/TRF2
-
28/02/2023 12:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
-
28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
23/02/2023 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
23/02/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/02/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/02/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
14/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 14:32
Recebido o recurso de Apelação
-
14/02/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
13/02/2023 11:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
13/02/2023 11:11
Juntada de Petição
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
19/12/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/12/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/12/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/12/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/12/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2022 15:47
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2022 12:15
Conclusos para julgamento
-
05/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
20/06/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
11/06/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/06/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/06/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 16:00
Decisão interlocutória
-
20/05/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/04/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/04/2022 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
07/03/2022 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
-
03/03/2022 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
-
16/02/2022 18:17
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
15/02/2022 18:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
15/02/2022 18:20
Determinada a citação
-
14/02/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/02/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/02/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 16:56
Determinada a intimação
-
01/02/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/11/2021 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
24/11/2021 18:38
Juntada de Petição
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/11/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2021 12:14
Determinada a intimação
-
13/10/2021 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2021 07:46
Juntada de Petição - JULIENE SANTOS FERREIRA ACCHAR (ES019038 - RALPH VARGAS DE OLIVEIRA)
-
13/10/2021 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/10/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2021 15:55
Determinada a intimação
-
05/10/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
04/10/2021 16:13
Juntada de Petição - JULIENE SANTOS FERREIRA ACCHAR (ES019038 - RALPH VARGAS DE OLIVEIRA)
-
13/09/2021 09:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
09/09/2021 13:58
Juntada de Petição
-
07/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
02/09/2021 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
28/08/2021 18:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
-
26/08/2021 21:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
26/08/2021 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/08/2021 18:13
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2021 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2021 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2021 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/08/2021 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/08/2021 15:21
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
13/08/2021 15:21
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
13/08/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2021 14:57
Despacho
-
13/08/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2021 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/08/2021 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/08/2021 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 11:17
Juntado(a)
-
05/08/2021 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2021 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2021 11:16
Juntado(a)
-
04/08/2021 14:21
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
03/08/2021 17:23
Juntado(a)
-
03/08/2021 17:15
Juntado(a)
-
03/08/2021 17:11
Juntado(a)
-
03/08/2021 17:01
Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2021 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/07/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 14:59
Determinada a intimação
-
13/07/2021 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2021 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002327-30.2020.4.02.5110
Celia Regina Marcello Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/04/2020 14:22
Processo nº 5096543-05.2023.4.02.5101
Alberto Sodre Zile
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2024 09:35
Processo nº 5010324-29.2024.4.02.0000
Rita de Cassia de Medeiros Vargas
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Sandro Manhaes Rivaldo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2024 17:19
Processo nº 5025001-04.2021.4.02.5001
Juliene Santos Ferreira Acchar
Ministerio Publico Federal
Advogado: Maria Helena de Carvalho Nogueira de Pau...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/02/2023 12:34
Processo nº 5020557-18.2023.4.02.5110
Sidney Jorge de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2024 11:21