21/08/2025 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 120 e 121
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:10

Determinada a intimação
05/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044920-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SHEILA MONAYAR CONDEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AUTOR: THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AUTOR: SUELY WAGNER AGUIEIRAS ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AUTOR: MARLY OLIVEIRA FORTUNATOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar o CEFET/RJ a realizar a avaliação das titulações das partes autoras para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências e, no caso de aprovação, incluir nos proventos de aposentadoria a Retribuição por Titulação com o Reconhecimento de Saberes e Competências bem como pagar as parcelas pretéritas não alcançadas pela prescrição quinquenal.

Os valores, porventura, em atraso devem ser corrigidos segundo manual de cálculos da Justiça Federal.

Condeno a ré ao pagamento do ressarcimento de custas e honorários de sucumbência para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 83, §3º c/c §5º do Código de Processo Civil - CPC, sobre o valor valor da condenação conforme o que vier a ser apurado em liquidação haja vista que a resolução da lide envolveu apenas o exame de matéria de direito. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97, 96 e 94
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044920-62.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANAUTOR: SHEILA MONAYAR CONDEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AUTOR: THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AUTOR: SUELY WAGNER AGUIEIRAS ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AUTOR: MARLY OLIVEIRA FORTUNATOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 78 - 07/02/2025 - Despacho
27/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
27/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/03/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEILA DOLORES DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA - EXCLUÍDA
24/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEDA MARIA HOURCADES TORRES DE BASTOS - EXCLUÍDA
24/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRENE BADARO MATTOS - EXCLUÍDA
24/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLORIDO MANUEL NUNES VAZ MARTINS - EXCLUÍDA
24/03/2025 17:03

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50259793020254025101
24/03/2025 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVINA DAS GRACAS PEREIRA DIAS - EXCLUÍDA
24/03/2025 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIA ALEXINA CLEMENTE FALCAO - EXCLUÍDA
24/03/2025 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO RICARDO DA COSTA GUEDES - EXCLUÍDA
24/03/2025 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEILA CAMOES SAROLDI NASCENTES - EXCLUÍDA
12/02/2025 12:10

Juntada de Petição
07/02/2025 11:30

Despacho
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/12/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 53, 52, 51, 50, 56, 58, 57, 55, 54, 60 e 59
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 22:19

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 07:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50449206220244025101/TRF2
20/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 423,60 em 20/08/2024 Número de referência: 1216170
19/08/2024 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
16/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 35, 34, 33, 39, 41, 40, 38, 37, 36, 43 e 42
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:43

Despacho
25/07/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 12, 16, 15, 14 e 13
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Determinada a intimação
04/07/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 423,60 em 04/07/2024 Número de referência: 1197457
02/07/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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