TRF2 - 5006972-63.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 14:11
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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13/11/2024 22:14
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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29/10/2024 09:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5103735-86.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 36, 59
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03/10/2024 14:30
Baixa Definitiva
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03/10/2024 14:22
Transitado em Julgado
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/09/2024 17:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51037358620234025101/RJ
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2024 13:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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04/09/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/09/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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29/08/2024 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5006972-63.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: MILENA CELLOS ANDRADE ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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05/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/08/2024 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 176
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30/07/2024 21:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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30/07/2024 20:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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02/07/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/06/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2024 09:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2024 09:39
Juntada de Petição
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09/06/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2024 16:22
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA016330 - LARISSA SENTO SE ROSSI)
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06/06/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 13:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2024 19:04
Juntada de Petição
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03/06/2024 11:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5103735-86.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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31/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 10:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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28/05/2024 17:31
Despacho
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24/05/2024 15:32
Juntada de Certidão
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24/05/2024 15:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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