18/09/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/09/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/09/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054262-68.2022.4.02.5101/RJAUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular os Autos de Infração nº A00004.2020.RJ4 ? (Notificação de Penalidade nº 26/2021), 109295 (Notificação de Penalidade nº 25/2021) e 12457, todos relacionados à suposta omissão na tutela do conjunto de habitação coletiva denominado Avenida Modelo, situado na Rua Regente Feijó, nº 55, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrito pelo IPHAN no Livro do Tombo das Belas Artes, sob o nº 571, em 30.09.1985.

Sem custas.

Condeno o IPHAN em honorários advocatícios que fixo sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos percentuais mínimos previstos nos incisos I a V, do § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

P.I.
15/09/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 04:54

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
07/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 13:29

Decisão interlocutória
05/05/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/03/2025 18:44

Juntada de Petição
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/02/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:11

Determinada a intimação
10/02/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 07:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50542626820224025101/TRF2
24/06/2024 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/06/2024 15:37

Juntada de Petição
27/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/05/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:11

Decisão interlocutória
13/05/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/03/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 20:08

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 16:35

Conclusos para julgamento
14/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/09/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:00

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2023 18:02

Conclusos para julgamento
31/03/2023 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122918020224020000/TRF2
29/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/03/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/03/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2023 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2023 11:25

Juntada de Petição
01/02/2023 11:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122918020224020000/TRF2
21/12/2022 22:03

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/11/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/11/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/10/2022 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - CONTESTAÇÃO - 09/09/2022 14:51:41)
13/10/2022 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - CONTESTAÇÃO - 09/09/2022 14:48:51)
11/10/2022 15:01

Juntada de Petição
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 18:24

Determinada a intimação
12/09/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 15:02

Juntada de Petição
09/09/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2022 16:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122918020224020000/TRF2
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 17:56

Juntada de Petição
26/08/2022 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122918020224020000/TRF2
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:06

Determinada a intimação
09/08/2022 15:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
09/08/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
26/07/2022 17:37

Juntada de Petição
26/07/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 09:14

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2022 20:08

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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