TRF2 - 5092709-62.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELLE HORNER FERREIRA

CPF *02.***.*10-22

Advogados

VERA LUCIA DE LAIA

OAB: 195446/MG

CPF *74.***.*76-60

RENATA CELIA NAZIOZENO FIGUEREDO

OAB: 193968/MG

CPF *97.***.*71-75

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FELIPE BICALHO FERREIRA

CPF *87.***.*83-29

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 056720/RJ

CPF *86.***.*32-34

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO

OAB: 187338/RJ

CPF *53.***.*16-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 10/06/2025 10:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/04/2025 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5092709622021402510120250414132715

  • 11/04/2025 21:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/04/2025 20:43

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2025 00:29

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 22/02/2025 17:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/02/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/02/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/02/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/01/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/01/2025 21:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 29/11/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/11/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/11/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/11/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/11/2024 12:02

    Recurso Especial não admitido

  • 26/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/11/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 13:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/10/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/10/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 03/10/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/09/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/09/2024 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2024 17:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/09/2024 11:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 04/09/2024 16:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/08/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5092709-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DANIELLE HORNER FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA CELIA NAZIOZENO FIGUEREDO (OAB MG193968) ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE LAIA (OAB MG195446) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FELIPE BICALHO FERREIRA (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO (OAB RJ187338) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ056720) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ALEXANDRE LIMA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA CELIA NAZIOZENO FIGUEREDO ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE LAIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/08/2024 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/08/2024 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63

  • 14/08/2024 15:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/08/2024 06:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/08/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/08/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/08/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/08/2024 10:00

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/08/2024 21:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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