08/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006647-31.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ235083)ADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte autora deu início à execução da obrigação de pagar, com a juntada dos cálculos no Evento 57.

O INSS foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer, para fins de averbação do tempo de serviço, nos termos do título executivo, bem como para se manifestar sobre os cálculos apresentados.

Em resposta, a autarquia requereu o cancelamento da execução da obrigação de pagar, ao argumento de que a obrigação de fazer ainda não teria sido cumprida, especialmente no que se refere ao exato valor da RMI/MR do benefício a ser implantado em decorrência do tíulo executivo judicial.

A obrigação de fazer é condição indispensável para a correta liquidação da sentença, pois repercute diretamente na definição da RMI e, consequentemente, nos valores retroativos devidos à parte autora.

Dessa forma, é inviável o prosseguimento da execução de quantia certa sem o cumprimento da obrigação de fazer.

Diante do exposto, declaro a nulidade da execução da obrigação de pagar.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, conforme documentos juntados nos Eventos 63 e 64, e se for o caso, requerer o prosseguimento da execução, com a reapresentação dos cálculos do Evento 57 ou com novos cálculos.
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Decisão interlocutória
20/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição
13/08/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
18/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 15:49

Determinada a intimação
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição
09/07/2025 10:40

Juntada de Petição
04/07/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006647-31.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ235083)ADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) DESPACHO/DECISÃO Evento 44 - Dê-se vista às Partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos do E.

TRF – 2ª Região.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

P.I.
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:23

Determinada a intimação
11/06/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50066473120224025118/TRF2
10/04/2023 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
10/04/2023 13:28

Determinada a intimação
16/03/2023 21:38

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2023 12:18

Conclusos para julgamento
24/02/2023 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
24/02/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2023 09:54

Julgado improcedente o pedido
13/12/2022 20:26

Conclusos para julgamento
02/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/11/2022 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/10/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2022 17:45

Determinada a intimação
26/09/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/07/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/07/2022 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 18:56

Determinada a citação
04/07/2022 19:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5131831-14.2023.4.02.5101

Maria Antonia de Andrada Serpa

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Raquel Caldas Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5131831-14.2023.4.02.5101

Maria Antonia de Andrada Serpa

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5053809-39.2023.4.02.5101

Celso Miranda Arigony

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 5006647-31.2022.4.02.5118

Manoel Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lilian Cordeiro Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5006647-31.2022.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Manoel Pereira da Silva

Advogado: Lilian Cordeiro Pereira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 08:00

Exibir Processo