17/09/2025 18:55

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154062-46.2025.4.02.9666/TRF (GILMAR GONCALVES PINHEIRO)
25/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004864-09.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GILMAR GONCALVES PINHEIROADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-86 processada no TRF2 com o no. 51540624620254029666/TRF (GILMAR GONCALVES PINHEIRO)
16/07/2025 09:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-86
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2025 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-86
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004864-09.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GILMAR GONCALVES PINHEIROADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO Evento 78, PET1: Indefiro o requerimento da parte autora. A sentença do evento 16, SENT1, é clara ao condenar o INSS a "revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 42/176.495.687-4), determinando que sejam somados os salários de contribuição das atividades concomitantes desempenhadas no período descrito na carta de concessão (Evento 1, CCON7), respeitado o teto previdenciário e aplicando um único fator previdenciário." grifo nosso.

A matéria foi objeto de recurso que não foi provido (evento 38, RELVOTO1), transitando em julgado o processo com a determinação de se utilizar os salários de contribuição descritos na carta de concessão da aposentadoria do autor.

Esses foram os valores utilizados pelo Contador Judicial, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS do evento 72.

Promova a Secretaria, imediatamente, o cadastramento das requisições competentes, com vista às partes por 5 dias úteis. Nada sendo impugnado, venham para o envio.

Oportunamente, exaurida a execução, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
02/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:47

Determinada a intimação
26/05/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
01/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:53

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
27/03/2025 12:26

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
27/03/2025 12:24

Despacho
13/03/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
26/12/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
16/12/2024 09:15

Despacho
15/12/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/10/2024 20:32

Despacho
15/10/2024 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/10/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFR02
07/10/2024 18:46

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
07/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004864-09.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 91) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: GILMAR GONCALVES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2024 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 14:00 Sequencial: 91
14/08/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 09:59

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 10:28

Conclusos para julgamento
29/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:59

Determinada a intimação
17/12/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 10:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/12/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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