06/08/2025 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-26 processada no TRF2 com o no. 50276159420254029445/TRF (JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-26 processada no TRF2 com o no. 50140876720254029388/TRF (JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-26 processada no TRF2 com o no. 50140876720254029388/TRF (JOSE DOS SANTOS ROSA)
04/08/2025 17:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-26
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003771-22.2020.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS LOPES (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 30/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-26
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003771-22.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS LOPES (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.

Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual incidente sobre o valor da condenação, a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observando-se a Súmula 111 do STJ. É breve o relatório.

Decido.

Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" Em evento 100, DOC4, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 222.680,20 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais e vinte centavos).

Portanto, considerando que os valores apresentados se emolduram no § 3º, inciso I do art. 85 do CPC, ARBITRO o percentual de 10% (dez por cento).

Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 100, DOC4.

Intimem-se.

Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se os requisitórios.
29/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:22

Determinada a intimação
28/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:03

Determinada a intimação
28/03/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 16:16

Determinada a intimação
30/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:32

Determinada a intimação
04/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50037712220204025006/TRF2
22/03/2023 10:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
20/03/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/02/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/02/2023 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/02/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/01/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:20

Determinada a intimação
26/01/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2022 14:07

Juntado(a)
10/08/2022 15:56

Conclusos para julgamento
01/08/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/04/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/04/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 10:13

Decisão interlocutória
31/03/2022 19:19

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 17:23

Despacho
09/12/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2021 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 21:24

Decisão interlocutória
21/10/2021 15:42

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/09/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 16:57

Despacho
13/09/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/08/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 18:29

Determinada a intimação
30/07/2021 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/06/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 15:59

Determinada a intimação
08/06/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021 15:13

Determinada a intimação
14/04/2021 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2021 00:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/01/2021 22:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 22:50

Determinada a citação
07/01/2021 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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