05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
27/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
26/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-24 processada no TRF2 com o no. 50288041020254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
20/08/2025 16:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-24
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 197
06/08/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
31/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-24
24/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:17

Determinada a intimação
24/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:02

Juntada de Petição
28/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
28/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5069792-83.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CHARLES ROQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANA LUCIA TOLEDO FELTRIN (OAB SP266593)EXECUTADO: BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANA LUCIA TOLEDO FELTRIN (OAB SP266593) DESPACHO/DECISÃO evento 174, DOC1 - A DPU requer a "intimação da UNIÃO, para que efetue o depósito da quantia de R$ 7.861,23 (sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), nos termos do art. 534, do Código de Processo Civil, à título de honorários advocatícios em favor do aparelhamento da Defensoria Pública da União (Caixa Econômica Federal, agência 002, conta 10.000-5)." Decido. 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Cite-se, com fundamento no art. 535, CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º e 5º, do Código de Processo Civil.

A base de cálculo dos honorários é o proveito econômico obtido pela parte.

Nos termos do art. 85, §7º, CPC, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. 4.

Intime-se a parte ré, na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução e informar se há valores a título de PSS. Na mesma oportunidade apresente proposta de acordo.

Impugnando ou não, deve o(a) executado(a) informar, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. 5.

Concordando a Fazenda Pública com o valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, intime-se o (a) exequente para informar, no prazo de 10 dias, o beneficiário dos honorários sucumbenciais, bem como juntar o contrato de honorários caso deseje o destaque dessa verba.

Após, venham conclusos para decidir. 6.

Havendo impugnação à execução, ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação. 7.

Decorrido o prazo em branco ou ocorrendo divergência das partes em relação ao valor exequendo, venham conclusos.
26/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:20

Determinada a intimação
26/05/2025 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172
31/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:29

Determinada a intimação
14/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50697928320204025101/TRF2
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
04/06/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
27/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
01/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
03/04/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
25/03/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/03/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:37

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 15:48

Conclusos para julgamento
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
19/02/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
06/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO30F para RJRIO30F)
06/02/2024 15:08

Alterado o assunto processual
13/12/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
28/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/11/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/11/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 12:31

Despacho
10/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/09/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/09/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/08/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/08/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/08/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/08/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:03

Determinada a intimação
05/06/2023 10:10

Juntada de Petição
26/05/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/04/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/04/2023 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
06/04/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/04/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:45

Determinada a intimação
19/01/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 21:50

Juntada de Petição
09/11/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
07/10/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/10/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:03

Determinada a intimação
06/10/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE04S para RJRIO30F)
06/10/2022 09:04

Classe Processual alterada
30/09/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05F para RJRIOJE04S)
28/09/2022 16:52

Determinada a intimação
28/09/2022 10:48

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 18:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50027658920224020000/TRF2
02/07/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2022 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50027658920224020000/TRF2
23/03/2022 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
23/03/2022 21:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - 23/03/2022 21:01:10)
09/03/2022 19:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição (Presidência) Número: 50027658920224020000/TRF2
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
31/01/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2021 15:59

Juntada de Petição
27/10/2021 16:26

Conclusos para julgamento
06/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/10/2021 16:53

Juntada de Petição
16/09/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
06/08/2021 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2021 13:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/06/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 13:40

Determinada a intimação
29/06/2021 20:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 04:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2021 10:04

Juntada de Petição
07/05/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 19:16

Determinada a intimação
07/05/2021 18:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2021 09:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 07:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
28/03/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 13:18

Despacho
16/03/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2021 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 22:33

Decisão interlocutória
25/02/2021 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2021 23:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
03/02/2021 04:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
01/02/2021 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2021 20:56

Determinada a intimação
01/02/2021 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
21/01/2021 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2021 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/01/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 15:18

Autos com Juiz para Sentença
10/12/2020 11:42

Juntada de Petição
26/11/2020 03:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
27/10/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/10/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
26/10/2020 12:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/10/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 18:11

Determinada a citação
23/10/2020 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIOJE05F)
07/10/2020 21:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/10/2020 19:46

Declarada incompetência
07/10/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 14:58

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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