TRF2 - 5009067-66.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 137
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009067-66.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00345457720174025119/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083)INTERESSADO: ROZANE RANGEL DA CUNHAADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 02/09/2025 - Recurso Especial não admitido -
02/09/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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02/09/2025 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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02/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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02/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 10:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2025 10:12
Recurso Especial não admitido
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16/05/2025 19:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2025 17:59
Juntada de Certidão
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16/05/2025 14:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 122
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06/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
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04/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 12:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 109
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/02/2025 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0034545-77.2017.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 102, 103
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17/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 09:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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15/02/2025 09:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 21:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/12/2024 12:25
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009067-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROZANE RANGEL DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA INTERESSADO: ALTOMIR REGIS DA CUNHA INTERESSADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: ALOES NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/12/2024 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149
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17/12/2024 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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10/12/2024 19:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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05/12/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
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21/11/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2024 07:50
Juntada de Certidão
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18/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 15:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0034545-77.2017.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 73
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30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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30/10/2024 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 65
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30/10/2024 00:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 65
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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19/10/2024 02:11
Juntado(a)
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18/10/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/10/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/10/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2024 20:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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16/10/2024 16:26
Juntada de Certidão
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16/10/2024 16:24
Retirado de pauta
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16/10/2024 16:22
Juntada de Certidão
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16/10/2024 11:48
Juntada de Petição
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11/10/2024 13:58
Juntada de Certidão
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009067-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROZANE RANGEL DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA INTERESSADO: ALTOMIR REGIS DA CUNHA INTERESSADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: ALOES NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
10/10/2024 19:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 183
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10/10/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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02/10/2024 13:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/09/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 12:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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05/09/2024 12:25
Indeferido o pedido
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30/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/08/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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29/08/2024 13:02
Juntada de Certidão
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28/08/2024 20:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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28/08/2024 19:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB27)
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28/08/2024 19:12
Alterado o assunto processual
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28/08/2024 19:08
Retirado de pauta
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28/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/08/2024 18:57
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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28/08/2024 18:57
Decisão interlocutória
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23/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5009067-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROZANE RANGEL DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA INTERESSADO: ALTOMIR REGIS DA CUNHA INTERESSADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: ALOES NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80
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16/08/2024 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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16/08/2024 08:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/08/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/08/2024 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/08/2024 14:28:32)
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13/08/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 21:21
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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03/07/2024 21:21
Decisão interlocutória
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03/07/2024 16:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 168 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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