TRF2 - 5004717-71.2023.4.02.5108
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 20:06
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 10:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJJUS502
-
12/02/2025 10:48
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
-
19/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
19/12/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
19/12/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
19/12/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
17/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 14:12
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
13/12/2024 15:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
13/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
11/11/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
11/11/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
08/11/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/11/2024 10:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
-
06/11/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
08/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
08/10/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
08/10/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 10:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/09/2024 05:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004717-71.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RAFAELA DOS SANTOS GOMES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901) RECORRENTE: JOAO GABRIEL GOMES RABELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
13/09/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/09/2024 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
09/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
09/09/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
07/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
06/09/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 22:52
Retirado de pauta
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004717-71.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RAFAELA DOS SANTOS GOMES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901) RECORRENTE: JOAO GABRIEL GOMES RABELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
31/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
30/08/2024 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/08/2024 10:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
29/08/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/08/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
26/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:07
Retirado de pauta
-
26/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
26/08/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/08/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/08/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
-
23/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
-
22/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
02/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/06/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
27/05/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
-
27/05/2024 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
-
30/04/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/04/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 16:26
Julgado improcedente o pedido
-
24/04/2024 13:45
Conclusos para julgamento
-
02/03/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/03/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 19:26
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:26
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:26
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:26
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:26
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/02/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 22:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
27/11/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
21/11/2023 14:52
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
21/11/2023 13:24
Despacho
-
21/11/2023 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
24/10/2023 17:09
Juntada de Petição
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
20/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 30
-
13/10/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 15:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/10/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/10/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/10/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/10/2023 15:12
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
-
27/09/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/09/2023 15:13
Juntada de Petição
-
26/09/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 14:20
Juntada de Petição
-
18/09/2023 09:26
Juntada de Petição
-
21/08/2023 15:10
Juntada de Petição
-
16/08/2023 15:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
11/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
28/07/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/07/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO GABRIEL GOMES RABELLO <br/> Data: 18/09/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: AND
-
28/07/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/07/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/07/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2023 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2023 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
13/07/2023 18:08
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:18
Não Concedida a tutela provisória
-
05/07/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 20:40
Juntada de Petição
-
04/07/2023 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/07/2023 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/07/2023 20:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS502J)
-
04/07/2023 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Advogado: Michele Petrosino Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:41