TRF2 - 5007888-97.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ: 27.398.460/0001-76

Advogados

ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL

OAB: 025765/ES

CPF *47.***.*48-54

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB: 028168/ES

CPF *39.***.*54-16

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

BAR E MERCEARIA MALUCO BELEZA LTDA

CNPJ: 01.003.108/0001-09

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA

CPF *58.***.*70-08

SALERMO SALES DE OLIVEIRA

OAB: 008741/ES

CPF *00.***.*86-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 07:53

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 07:53

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 07/10/2024 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/10/2024 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/10/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/09/2024 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2024 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/09/2024 11:35

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 04/09/2024 16:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/08/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5007888-97.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES PROCURADOR(A): FELIPE GOMES SARMENTO PROCURADOR(A): ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: BAR E MERCEARIA MALUCO BELEZA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB ES008741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/08/2024 14:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/08/2024 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88

  • 26/07/2024 19:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/07/2024 06:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/07/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/07/2024 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 12/06/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 18:55

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/06/2024 18:55

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 14:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 171 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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