TRF2 - 5003080-20.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

DEGNA SIQUEIRA ROCHA

CPF *08.***.*26-87

DENISE ROCHA SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF *15.***.*68-72

Advogados

RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB: 221148/RJ

MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA

OAB: 222206/RJ

BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB: 200635/RJ

CPF *33.***.*22-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 17:22

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2023 17:22

    Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

  • 24/01/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/01/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/01/2023 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/01/2023 20:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

  • 23/01/2023 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/01/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/01/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/01/2023 17:46

    Recurso Especial não admitido

  • 28/10/2022 18:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/10/2022 16:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 25/10/2022 13:50

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/08/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/08/2022 19:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 31/08/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/08/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/08/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 30/08/2022 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 13:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2022 01:01

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003080-20.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DENISE ROCHA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221148) ADVOGADO: MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA (OAB RJ222206) ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ200635) AGRAVADO: DEGNA SIQUEIRA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221148) ADVOGADO: MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA (OAB RJ222206) ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ200635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/07/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 20/07/2022 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 20/07/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/07/2022 16:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 14/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 14/07/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 14/07/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2022 10:53

    Despacho

  • 14/07/2022 10:53

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 14/07/2022 10:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 13/07/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/07/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 11/07/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/07/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/07/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/07/2022 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2022 16:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/06/2022 16:20

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003080-20.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DENISE ROCHA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221148) ADVOGADO: MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA (OAB RJ222206) ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ200635) AGRAVADO: DEGNA SIQUEIRA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221148) ADVOGADO: MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA (OAB RJ222206) ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ200635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 01/06/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

  • 30/05/2022 11:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 26/05/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

  • 26/05/2022 17:15

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB6TESP

  • 26/05/2022 16:54

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 26/05/2022 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB6TESP

  • 09/05/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB20

  • 09/05/2022 16:42

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/05/2022 16:42

    Despacho

  • 09/05/2022 16:12

    Retirado de pauta

  • 06/05/2022 17:15

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 11:48

    Lavrada Certidão

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003080-20.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DENISE ROCHA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221148) ADVOGADO: MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA (OAB RJ222206) ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ200635) AGRAVADO: DEGNA SIQUEIRA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ221148) ADVOGADO: MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA (OAB RJ222206) ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB RJ200635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 12/04/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2022 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 11/04/2022 12:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 28/03/2022 15:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 25/03/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2022 15:21

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/03/2022 22:11

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 18:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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