TRF2 - 5008325-66.2021.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2022 11:48
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/09/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/08/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/08/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 16:02
Decisão interlocutória
-
17/08/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/08/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/08/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/08/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 19:12
Despacho
-
15/08/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 17:19
Decisão interlocutória
-
11/07/2022 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2022 18:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50083256620214025102
-
11/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5008325-66.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
13/01/2022 17:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
-
13/01/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2021 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/12/2021 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 15:53
Despacho
-
06/12/2021 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2021 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/12/2021 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/11/2021 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2021 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2021 21:02
Concedida a Segurança
-
30/11/2021 13:02
Conclusos para julgamento
-
25/11/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
17/11/2021 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/11/2021 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/11/2021 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/11/2021 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/11/2021 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/11/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2021 15:21
Despacho
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16/11/2021 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2021 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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08/10/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/10/2021 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/10/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2021 19:17
Não Concedida a Medida Liminar
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05/10/2021 00:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2021 00:05
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 857,69 em 25/09/2021 Número de referência: 856144
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24/09/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/09/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 15:20
Despacho
-
31/08/2021 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 18:10
Despacho
-
29/07/2021 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2021 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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