TRF2 - 5013453-02.2023.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO CAMPOS FATALLA

CPF *69.***.*61-60

Advogados

FABIO MAGALHAES LESSA

OAB: 259112/SP

CPF *19.***.*00-74

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR

OAB: 114729/SP

CPF *21.***.*13-43

MARIANA RUIZ BALDI

OAB: 410904/SP

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 18:51

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/11/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 29/10/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 29/10/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/10/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:54

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2024 08:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 16:17

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50134530220234025101/TRF2

  • 15/07/2024 16:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

  • 28/05/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/05/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 23/05/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/05/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/05/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/05/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 11:43

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 05/03/2024 Número de referência: 1154117

  • 02/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/02/2024 19:10

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/02/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/01/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 18:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/01/2024 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/12/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/12/2023 21:19

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045739520234020000/TRF2

  • 04/12/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 19:33

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045739520234020000/TRF2

  • 28/09/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

  • 28/09/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/09/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2023 15:09

    Denegada a Segurança

  • 30/05/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/04/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/04/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/04/2023 17:10

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 13 - Determinada a intimação - 20/04/2023 12:53:31) Número: 50045739520234020000/TRF2

  • 20/04/2023 12:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045739520234020000/TRF2

  • 20/04/2023 12:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045739520234020000/TRF2

  • 12/04/2023 11:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045739520234020000/TRF2

  • 12/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2023 19:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045739520234020000/TRF2

  • 25/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 19:01

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 07/03/2023 Número de referência: 1022300

  • 19/03/2023 22:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2023 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/03/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 19:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 10:22

    Determinada a intimação

  • 01/03/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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