TRF2 - 5031962-44.2024.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

Polo Passivo

Partes

DROGARIA E PERFUMARIA TERRA ABENCOADA LTDA

CNPJ: 29.309.742/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/08/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/05/2025 20:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2025 11:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 08/04/2025 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 07/04/2025 06:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2025 17:30

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 03/04/2025 17:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/03/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/03/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/03/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 15:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 06/02/2025 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 05/02/2025 13:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/01/2025 14:09

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2024 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2024 15:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/11/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 13:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/10/2024 13:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2024 13:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031962-44.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA TERRA ABENCOADA LTDA EDITAL Nº 510014135419 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:   O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)  ​SILVIO WANDERLEY DO NASCIMNETO LIMA​, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL,  FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50319624420244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DROGARIA E PERFUMARIA TERRA ABENCOADA LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.546,88 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) CDA(s)  544124, 544224, 544324, 544424, 544524 e 544624, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DROGARIA E PERFUMARIA TERRA ABENCOADA LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-85 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.

    E Eu,  .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , e assino, de ordem do MM.

    Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

  • 28/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

  • 28/08/2024 17:31

    Expedição de Edital - citação

  • 19/08/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 28/06/2024 13:35

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/06/2024 14:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2024 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2024 12:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/05/2024 22:14

    Determinada a citação

  • 15/05/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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