TRF2 - 5003747-40.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI GOMES DA SILVA

CPF *31.***.*56-43

JULIANA LEMOS BATISTA DURAIS

CPF *10.***.*94-63

LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF *12.***.*55-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 13:00

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

  • 04/11/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/11/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 11:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 11:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 25/10/2022 17:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Agravo de Instrumento Nº 5003747-40.2021.4.02.0000/ES (Aditamento: 1021) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: JULIANA LEMOS BATISTA DURAIS (Curador) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: GIOVANI GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 26/09/2022 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/09/2022 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1021

  • 21/09/2022 15:09

    Juntado(a)

  • 21/09/2022 15:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 02/09/2022 17:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

  • 02/09/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 17/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/08/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

  • 28/07/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/07/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/07/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 11:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 26/07/2022 11:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2022 15:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/07/2022 19:09

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda).

    Agravo de Instrumento Nº 5003747-40.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JULIANA LEMOS BATISTA DURAIS (Curador) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: GIOVANI GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 24/06/2022 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 24/06/2022 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 13:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 218

  • 26/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 26/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2022 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 06/04/2022 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 30/03/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/03/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/03/2022 15:06

    Retirado de pauta

  • 25/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 25/03/2022 14:17

    Despacho

  • 24/03/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 30 de março de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

    O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 – Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas).

    Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5003747-40.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GIOVANI GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: JULIANA LEMOS BATISTA DURAIS (Curador) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 08/03/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2022 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 29/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 21/01/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

  • 06/12/2021 11:07

    Retirado de pauta

  • 03/12/2021 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 03/12/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 03/12/2021 18:05

    Despacho

  • 26/11/2021 19:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 26/11/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 12:49

    Juntada de Petição

  • 16/11/2021 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/11/2021 18:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 26/10/2021 14:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 26/10/2021 14:44

    Juntado(a)

  • 13/05/2021 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 12/05/2021 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2021 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/05/2021 19:20

    Juntada de Petição

  • 10/05/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 07/04/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 07/04/2021 15:05

    Deferido o pedido

  • 29/03/2021 10:55

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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