TRF2 - 5005278-04.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 16:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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03/03/2023 16:25
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023
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03/03/2023 16:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2022 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/12/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/12/2022 13:01
Juntada de Petição
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07/12/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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02/12/2022 17:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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28/10/2022 19:56
Juntada de Certidão
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28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5005278-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BRIDI MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB ES005389) ADVOGADO: REGINALDO LUIZ DIAS (OAB ES008357) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
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27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
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27/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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13/07/2022 17:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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13/07/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/07/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2022 18:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/06/2022 18:52
Juntada de Certidão
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28/06/2022 18:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2022 18:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/06/2022 16:45
Juntada de Petição
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27/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2022 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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24/06/2022 23:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/05/2022 13:01
Juntada de Certidão
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27/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
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27/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 14 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP- 2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5005278-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BRIDI MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB ES005389) ADVOGADO: REGINALDO LUIZ DIAS (OAB ES008357) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
26/05/2022 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2022 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
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26/05/2022 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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15/02/2022 10:47
Juntada de Petição
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12/12/2019 18:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09
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12/12/2019 18:55
Juntada - Peças Digitalizadas
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12/12/2019 18:17
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
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21/10/2019 12:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09
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21/10/2019 12:12
Juntada - Peças Digitalizadas
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09/10/2019 14:37
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
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17/07/2019 17:12
Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB09
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17/07/2019 17:12
Juntada - Peças Digitalizadas
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17/07/2019 16:49
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
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02/07/2019 13:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SUB3TESP -> GAB09
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02/07/2019 13:34
Juntada - Peças Digitalizadas
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02/07/2019 13:30
Juntada - Peças Digitalizadas
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28/06/2019 14:43
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
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14/06/2019 11:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09
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11/06/2019 17:01
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
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31/05/2019 09:17
Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB09
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30/05/2019 15:48
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
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16/05/2019 13:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09
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16/05/2019 13:11
Juntada - Peças Digitalizadas
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16/05/2019 10:57
Remessa Interna para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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27/03/2019 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2019
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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