TRF2 - 5009916-03.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 18:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
21/11/2024 18:55
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
-
13/11/2024 16:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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04/10/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/09/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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23/09/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
22/09/2024 18:51
Juntada de Petição
-
17/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 13:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5009916-03.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: TIM S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62
-
09/08/2024 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
09/08/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2024 18:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/08/2024 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 82 e 91
-
06/08/2024 11:15
Juntada de Petição
-
05/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/08/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/08/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
08/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
08/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/07/2024 14:44
Juntada de Petição
-
04/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 10:08
Juntada de Petição
-
04/07/2024 01:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/07/2024 01:29
Negado seguimento a Recurso Especial
-
03/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/07/2024 17:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
01/07/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2023 13:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/05/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 10:11
Recebidos os autos do STJ
-
23/12/2021 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/12/2021 16:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
23/12/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 13:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
01/12/2021 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/12/2021 19:43
Decisão interlocutória
-
27/10/2021 13:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/10/2021 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/10/2021 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/10/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 10:46
Juntada de Petição
-
04/10/2021 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
06/09/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/09/2021 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/09/2021 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2021 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/09/2021 19:37
Recurso Especial não admitido
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01/09/2021 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2021 19:37
Recurso Extraordinário não admitido
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13/08/2021 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/08/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
10/08/2021 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/07/2021 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2021 19:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/07/2021 15:35
Juntada de Petição
-
30/07/2021 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
30/06/2021 13:28
Juntada de Petição
-
29/06/2021 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/06/2021 02:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/06/2021 11:08
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>
-
20/05/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2021 19:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
19/05/2021 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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10/05/2021 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
08/05/2021 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/05/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/05/2021 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/05/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2021 18:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/05/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
15/04/2021 12:01
Juntada de Petição
-
14/04/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2021 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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13/04/2021 03:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>
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05/03/2021 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/03/2021 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 220
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05/03/2021 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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22/02/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/02/2021 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/02/2021 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/02/2021 10:03
Distribuído por prevenção - Número: 50028418420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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