TRF2 - 5017004-72.2018.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIS DOS SANTOS

CPF *15.***.*17-50

CESAR AUGUSTO BASTOS

CPF *53.***.*20-06

DANIEL VIEIRA DA SILVA

CPF *85.***.*38-89

GLAISER ALKMIN

CPF *95.***.*18-55

LEONIDIO SERGIO FELIX RODRIGUES

CPF *76.***.*28-79

ROMULO SCHADE BARCELLOS

CPF *99.***.*99-32

SILVAIR LITZKOW

CPF *86.***.*66-60

CLETO VALLADARES

CPF *62.***.*88-91

CRISTIANO ALVES PEREIRA

CPF *26.***.*97-72

GEOVANE CORREIA SALES

CPF *93.***.*40-51

GERALDO ANTONIO MIELKI

CPF *20.***.*19-79

GERALDO GIOVANI DA COSTA

CPF *19.***.*25-72

JESIEL DA SILVA DE JESUS

CPF *36.***.*65-10

JORGE CLEIVER COSTA SILVA

CPF *22.***.*08-62

JOSE SOARES DA SILVA

CPF *95.***.*07-75

PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*05-81

PAULO ROBERTO HACKBART

CPF *05.***.*95-00

RENAN FERNANDES DE SOUZA

CPF *60.***.*19-13

ROSANGELA ESTEVAM ANTONIO

CPF *80.***.*64-92

SERGIO JOSE DO NASCIMENTO

CPF *45.***.*82-91

UESLEY OTT

CPF *03.***.*49-09

VALTAIR MARVILA SILVA

CPF *85.***.*04-43

Advogados

RICARDO CHAMON RIBEIRO II

OAB: 017872/ES

CPF *99.***.*92-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/07/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 08:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 18/06/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 29/04/2025 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119 e 120

  • 03/04/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 03/04/2025 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/04/2025 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2025 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/03/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

  • 06/03/2025 12:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

  • 06/03/2025 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/03/2025 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 214

  • 24/02/2025 13:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/01/2025 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2024 06:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 29/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 19/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44 e 45

  • 17/09/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/09/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 10:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/09/2024 10:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 18:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/08/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5017004-72.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JESIEL DA SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: VALTAIR MARVILA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: UESLEY OTT (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ROSANGELA ESTEVAM ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: RENAN FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: PAULO ROBERTO HACKBART (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: JOSE SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: JORGE CLEIVER COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ANTONIO LUIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GERALDO GIOVANI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GERALDO ANTONIO MIELKI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GEOVANE CORREIA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CRISTIANO ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CLETO VALLADARES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: SILVAIR LITZKOW (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ROMULO SCHADE BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: LEONIDIO SERGIO FELIX RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GLAISER ALKMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: DANIEL VIEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CESAR AUGUSTO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE FARIA INTERESSADO: NUCLEO EDUCACIONAL SEM FRONTEIRAS NESF EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) INTERESSADO: NACIONAL FACULDADES E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: UNIBRAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/08/2024 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/08/2024 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176

  • 21/08/2024 12:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/08/2024 12:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/08/2024 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2024 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 18:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/07/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/07/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/07/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/07/2022 19:10

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 08/07/2022 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000904-34.2023.4.02.0000

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Joao Marcos Nicolau

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5016857-07.2022.4.02.5001

Associacao dos Lojistas do Shopping Vito...

Os Mesmos

Advogado: Cristiano Laitano Lionello

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5016857-07.2022.4.02.5001

Novapark Locacao e Servicos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Cristiano Laitano Lionello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0047156-82.2018.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Mimimac Presentes e Bazar LTDA

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5005970-63.2021.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Melhor Alimentacao LTDA

Advogado: Fernanda Gabriela Ciola de Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 14:03

Exibir Processo