TRF2 - 0017500-95.2009.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 14:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
-
06/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/08/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 07:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 08:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
12/06/2025 06:37
Juntada de Petição
-
11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 85
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 85
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017500-95.2009.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00175009520094025101/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAPELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU)INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 08/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
09/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 85
-
09/06/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69 e 70
-
13/05/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/05/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/05/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/05/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/05/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/05/2025 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
04/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0017500-95.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO APELADO: ANA MARIA CIARLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) INTERESSADO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:10:34)
-
03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 213
-
02/04/2025 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2024 06:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
17/10/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 35
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33, 34 e 35
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/10/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/10/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23 e 24
-
17/09/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/09/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/09/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/09/2024 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 18:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/08/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 08:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0017500-95.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS APELADO: ANA MARIA CIARLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (OAB RJ020986) INTERESSADO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177
-
21/08/2024 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/08/2024 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/08/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2022 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
-
15/08/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/07/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/07/2022 15:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/07/2022 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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