TRF2 - 5008433-09.2019.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/12/2022 04:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5592199-37.2022.4.02.9666/TRF (APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES)
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30/12/2022 22:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5592198-52.2022.4.02.9666/TRF (DAMIANA ALVES CARDOSO)
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22/12/2022 12:01
Baixa Definitiva
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01/12/2022 09:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*49-22 processada no TRF2 com o no. 55921985220224029666/TRF (APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES)
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01/12/2022 09:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*49-22 processada no TRF2 com o no. 55921993720224029666/TRF (APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES)
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01/12/2022 09:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*49-22 processada no TRF2 com o no. 55921985220224029666/TRF (DAMIANA ALVES CARDOSO)
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28/11/2022 10:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*49-22
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25/11/2022 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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21/11/2022 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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21/11/2022 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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11/11/2022 16:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*49-22
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11/11/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/11/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/10/2022 19:50
Juntada de Petição
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25/10/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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24/10/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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27/09/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2022 13:08
Determinada a intimação
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23/09/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 16:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
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22/09/2022 23:00
Juntada de Petição
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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05/09/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/09/2022 08:43
Determinada a intimação
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31/08/2022 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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21/07/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/07/2022 10:38
Determinada a intimação
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20/07/2022 15:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/07/2022 15:55
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2022 08:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE12
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07/07/2022 08:17
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022
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07/07/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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16/06/2022 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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09/06/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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09/06/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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03/06/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2022 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2022 17:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/05/2022 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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23/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>
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23/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>
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23/05/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008433-09.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 163) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DAMIANA ALVES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE - RJ - CUMPRIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
16/05/2022 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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16/05/2022 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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13/05/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/05/2022 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 163
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13/05/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 11:56
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G03
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10/05/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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29/04/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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29/04/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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20/04/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 18:54
Decisão interlocutória
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19/01/2022 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/07/2021 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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16/06/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2021 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2021 08:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
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16/06/2021 02:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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15/06/2021 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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11/05/2021 02:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 116
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07/05/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2021 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2021 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/04/2021 09:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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26/04/2021 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 115 e 116
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14/04/2021 22:24
Juntada de Petição
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14/04/2021 03:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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09/04/2021 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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09/04/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2021 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2021 19:06
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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29/03/2021 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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24/03/2021 02:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/03/2021 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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19/03/2021 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021<br>Data da sessão: <b>08/04/2021 14:00:00</b>
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18/03/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2021 12:58
Despacho
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18/03/2021 09:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2021 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/03/2021 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 181
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10/03/2021 23:01
Juntada de Petição
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27/01/2021 10:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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25/01/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
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27/11/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/11/2020 17:38
Determinada a intimação
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26/11/2020 17:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/11/2020 11:06
Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE12
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25/11/2020 03:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
-
16/11/2020 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
-
11/11/2020 04:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
-
10/11/2020 19:37
Juntada de Petição
-
07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
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05/11/2020 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/11/2020 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
-
29/10/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
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28/10/2020 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 19:50
Determinada a intimação
-
28/10/2020 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/10/2020 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 17:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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15/10/2020 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
-
08/10/2020 09:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
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01/10/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/10/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/10/2020 17:09
Juntada - Julgamento
-
01/10/2020 15:05
Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
-
01/10/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/10/2020 11:51
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 14
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01/10/2020 04:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/09/2020 03:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/09/2020 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/09/2020 14:55
Juntada de Petição
-
07/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
03/09/2020 08:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/08/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/08/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
-
28/08/2020 11:19
Juntada - Julgamento
-
27/08/2020 17:18
Julgamento Provido - por unanimidade
-
22/08/2020 04:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2020 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
13/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2020 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
12/08/2020 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
12/08/2020 10:03
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/08/2020 09:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/08/2020 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2020 12:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 198
-
01/08/2020 00:12
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
31/07/2020 23:56
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/07/2020 23:43:10)
-
31/07/2020 23:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 45
-
27/07/2020 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2020 05:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/07/2020 11:06
Juntada de Petição
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20/07/2020 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2020 19:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/07/2020 07:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2020 14:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
13/07/2020 20:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/07/2020 04:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
23/06/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
10/06/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/06/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/06/2020 16:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
03/06/2020 21:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/06/2020 05:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2020 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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14/04/2020 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2020 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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23/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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16/03/2020 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2020 22:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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13/03/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/03/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/03/2020 17:02
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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28/01/2020 14:12
Autos com Juiz para Sentença
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26/11/2019 17:50
Juntada de Petição
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22/11/2019 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2019 17:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2019 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2019 18:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/10/2019 08:08
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2019 15:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2019 15:54
Despacho/Decisão - Determina Citação
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27/09/2019 14:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/09/2019 14:08
Juntado(a)
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27/09/2019 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
31/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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