TRF2 - 5007806-69.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

CPF *29.***.*96-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

Advogados

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

CPF *88.***.*18-05

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF *52.***.*98-91

MURILO MARINS RODRIGUES

CPF *68.***.*01-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 11:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

  • 10/04/2025 11:12

    Recebidos os autos do STF

  • 30/01/2025 15:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5007806692022402500120250130153251

  • 30/01/2025 14:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2025 14:00

    Recurso Extraordinário admitido

  • 30/01/2025 00:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/01/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 12:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 27/01/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/10/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/10/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 17/09/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 03/09/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/09/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 10:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/09/2024 10:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 16:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 28 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 5007806-69.2022.4.02.5001/ES (Aditamento: 107) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2024 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 08/08/2024 17:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 07/06/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/06/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 05/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/06/2023 13:09

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/06/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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