TRF2 - 5000313-40.2024.4.02.5108
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000313-40.2024.4.02.5108/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: HERON BATISTA GUEDESADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046)ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 139 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
30/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
30/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 22:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130034-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2025 22:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130033-29.2025.4.02.9666/TRF (HERON BATISTA GUEDES)
-
04/06/2025 15:27
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
23/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-44 processada no TRF2 com o no. 51300341420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
23/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-44 processada no TRF2 com o no. 51300332920254029666/TRF (JAQUELINE MARTINS MACHADO)
-
23/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-44 processada no TRF2 com o no. 51300332920254029666/TRF (GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO)
-
23/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-44 processada no TRF2 com o no. 51300332920254029666/TRF (HERON BATISTA GUEDES)
-
22/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 18:08
Determinada a intimação
-
22/05/2025 14:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-44
-
22/05/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
25/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
25/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
25/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/04/2025 12:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-44
-
24/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
27/03/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/03/2025 17:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-44
-
21/03/2025 15:45
Juntada de Petição
-
20/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/02/2025 07:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/02/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2025 21:37
Determinada a intimação
-
14/02/2025 09:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 09:48
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
-
13/02/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/02/2025 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/02/2025 13:26
Juntada de Petição
-
05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
19/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 14:18
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2024 18:03
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/11/2024 19:44
Juntada de Petição
-
24/11/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
24/11/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/11/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
21/11/2024 19:52
Determinada a intimação
-
06/11/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 18:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJJUS505
-
05/11/2024 18:01
Despacho
-
03/11/2024 22:18
Transitado em Julgado - Data: 03/11/2024
-
31/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
30/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2024 17:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/09/2024 15:03
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
24/09/2024 05:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
17/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
09/09/2024 12:23
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000313-40.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: HERON BATISTA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
06/09/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
06/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000313-40.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: HERON BATISTA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
30/08/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/08/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
30/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/08/2024 07:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
-
13/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/07/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/07/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
24/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2024 17:55
Julgado improcedente o pedido
-
05/06/2024 18:23
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/05/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2024 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
08/05/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 16:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/05/2024 16:17
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
-
06/05/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/04/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/04/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/04/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 13:12
Decisão interlocutória
-
01/04/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 16:00
Juntada de Petição
-
23/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
08/03/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/03/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 11:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERON BATISTA GUEDES <br/> Data: 06/05/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ANDREA GO
-
04/03/2024 21:59
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
30/01/2024 10:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 10:42
Não Concedida a tutela provisória
-
25/01/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 08:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/01/2024 20:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/01/2024 19:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS505J)
-
24/01/2024 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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